Evento comemora 10º aniversário e debate importância da Lei de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou nesta quinta-feira (9/10) à tarde o evento de comemoração dos 10 anos da Lei Estadual nº 15.913/2015, que instituiu a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras. Realizado no Prédio 2 da Administração Municipal, o debate foi promovido pelo Governo do Estado, tendo a Prefeitura mogiana como anfitriã. Representantes de municípios do Alto Tietê e de órgãos públicos ligados à área prestigiaram o evento, que também contou com a presença de entidades de classe e do público em geral.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patricia Cesare, destacou o fato de Mogi das Cruzes ser a cidade anfitriã do evento: “Foi uma reunião muito produtiva, que proporcionou palestras, debates e informações importantes sobre a legislação, reforçando nosso compromisso com o cumprimento da Lei de Mananciais e com a preservação dos mananciais do Alto Tietê. Em nome da prefeita Mara Bertaiolli, agradeço a presença de todos que compareceram e que trouxeram contribuições para este debate tão importante e atual, principalmente no ano em que o Brasil sediará a COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, disse. 

A secretária reforçou a importância do evento, que foi informativo e de consciência ambiental, pois levou informações importantes para a população sobre os loteamentos clandestinos e parcelamentos irregulares, bem como os danos que eles podem causar na preservação e recuperação dos mananciais. “São crimes ambientais previstos na legislação e os painéis de debate foram muito esclarecedores ao abordar essa questão”, completou Patricia Cesare.

Estiveram em Mogi das Cruzes o prefeito Rodolfo Marcondes (Salesópolis), a promotora de Justiça Joana Franklin de Araújo, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA - Núcleo Cabeceiras), o promotor de Justiça Leandro Lippi, e o procurador de Justiça do Ministério Público, Thales Cezar de Oliveira. Também participaram do evento os secretários Juvenal Fernando Penteado (Meio Ambiente de Arujá), Claudete Canadá (Meio Ambiente e Recursos Naturais de Poá), André Chiang (Meio Ambiente de Suzano) e Regina Massami Sesoko (Sustentabilidade de Biritiba Mirim), além da vereadora mogiana Inês Paz.

Debates

O evento debateu temas como a definição de mananciais e sua a importância da preservação da natureza para a manutenção dos recursos ambientais, em especial da qualidade da água. Também foi feito um histórico da legislação sobre mananciais, o marco renovador da Lei nº 15.913/2015 e sua aplicação, assim como o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) e sua atuação no Alto Tietê. A coordenadora do GFI, Carolina de Paula Lima, participou de todo o evento.

A atuação do GFI e a atuação de cada órgão competente dentro do grupo também foram detalhados, assim como pontos relacionados, como por exemplo a compra e venda de lotes, com detalhes específicos como a identificação de imóveis irregulares e quais procedimentos seguir para verificar a situação legal de um imóvel.

As palestras foram ministradas por Cesar Louvison (Departamento de Planejamento da Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), Gilson Gonçalves Guimarães (gestor ambiental com atuação na Emplasa e na Cetesb), pela promotora de Justiça Joana Franklin de Araújo (Gaema), Kauê Gonçalves Crecco (Coordenadoria de Estratégias e Proteção Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo), Valburg de Sousa Santos Junior (Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT), Solange Franco (Prefeitura de Suzano), tenente Edson Alves Lima (2° Pelotão da Polícia Militar Ambiental), José Rodolfo Ferraz (Gerente da Cetesb em Mogi das Cruzes), Eduardo Arvani (Crea-SP) e Júlio César Rios Fernandes (Creci).

Legislação

A legislação vigente estabelece as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) como sub-bacias hidrográficas de interesse regional destinadas ao abastecimento público, criadas com o objetivo de assegurar a produção e a qualidade das águas por meio da conservação dos ecossistemas naturais e do controle do uso e ocupação do solo.

Essas áreas integram o Sistema Produtor Alto Tietê, responsável por parcela significativa do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, constituindo-se como territórios estratégicos para a segurança hídrica e ambiental do Estado.

Em Mogi das Cruzes, aproximadamente 49% do território municipal encontra-se inserido em áreas de mananciais, com destaque para as regiões de Quatinga, Barroso e Taiaçupeba, que desempenham papel essencial na manutenção da disponibilidade hídrica, na proteção da biodiversidade e na regulação climática regional.

Ações do GFI em 2025

Duas ações foram realizadas pelo GFI em Mogi das Cruzes em 2025. No dia 25 de julho, ocorreu um treinamento com drones que mobilizou técnicos e funcionários de vários municípios da região do Alto Tietê, no Parque Centenário. Já no dia 21 de agosto, aconteceu uma operação integrada realizada nas regiões de Quatinga, Pindorama e Taiaçupeba. Ao todo foram embargados 75 lotes irregulares, com os proprietários sendo informados sobre as irregularidades dos lotes e orientados a procurar os órgãos competentes.