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Período de contribuições para revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto termina em 15 dias
O período de contribuições para a revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) termina em 15 dias. Os interessados em apresentar sugestões via internet têm até o dia 29 de agosto. O Semae e a Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizam em seus sites uma nova consulta para apoio ao processo de revisão, que está na fase de “prognóstico”.
O PMAE estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
São disponibilizados o documento Síntese do Prognóstico e um link para o formulário pelo qual os interessados poderão enviar sugestões e contribuições ao processo.
Diferentemente da fase de diagnóstico, em que foi analisada a situação atual dos serviços de saneamento, o prognóstico faz uma previsão da evolução do sistema e necessidades futuras, considerando fatores como crescimento populacional.
O processo de atualização é composto de cinco etapas. As primeiras foram “Planejamento e plano de trabalho consolidado”, “Mobilização e participação social” e “Revisão e atualização do diagnóstico” (em que também houve consulta pública, de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2024). Todas já finalizadas.
Após o “Prognóstico” (fase atual), haverá a etapa “Versão atualizada do PMAE”, seguida de audiência e consultas públicas para aprovação do plano atualizado.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes do novo Marco Legal.
As dúvidas ou sugestões poderão ser apresentadas pela população e serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do estudo.
O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade. É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal,
A Lei Federal 14.026/2020 define como universalização o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
Atualmente, Mogi das Cruzes apresenta um atendimento total de água de 91,66%. Quando considerada apenas a área urbana, de atuação do Semae, o atendimento é quase total: 99,48%.
Em relação ao esgoto, o atendimento total é de 84,12%, índice que sobe para 91,29% quando considerada somente a zona urbana. A cidade trata 62,76% do esgoto coletado.
