Novos guardas municipais serão incorporados a estatuto; concurso da GM de Mogi das Cruzes terá novo prazo

A Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Fundação Vunesp lançarão um novo edital para o concurso público destinado ao cadastro reserva para guarda municipal 3ª classe (feminino e masculino). A comissão do concurso atendeu ao pedido da Secretaria Municipal de Segurança para que seja feita a readequação à nova legislação da categoria (Lei Complementar 188/2023), aprovada no final do ano passado e que instituiu o novo regime jurídico (estatuto) da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, e também para elaboração de novo cronograma, incluindo prazo de inscrições.

Apesar da suspensão por tempo indeterminado, a previsão da Secretaria de Segurança é de que o novo edital seja publicado em março de 2024, quando entrará em vigor o novo estatuto.

A mudança na legislação específica da carreira também promoveu a Reestruturação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, que estabelece novas regras para a progressão da categoria no quadro hierárquico, incluindo valorização salarial.

Os candidatos que pagaram a inscrição até a data estipulada e que preencherem todos os requisitos para o cargo, que constarão do edital a ser republicado, estarão automaticamente inscritos no concurso. No entanto, será resguardado o direito daqueles que não queiram mais continuar no certame e, nesse caso, será feita a devolução da taxa comprovadamente quitada.

Quanto aos demais concursos lançados no ano passado – 01/2023 (diversas secretarias), 02/2023 (Secretaria de Educação) e 04/2023 (advogado e procurador) –, as inscrições terminaram em 18 de janeiro de 2024 e os certames seguem em andamento.