Mogianos podem participar de consultas públicas sobre mobilidade e desenvolvimento sustentável

Os cidadãos mogianos podem participar de três consultas públicas de grande importância para o município, que estão disponíveis na página do Programa Participa Mogi (clique aqui). São elas a Votação de Mobilidade, em que as pessoas podem votar sobre os horários dos ônibus; a Consulta Pública sobre a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e a Consulta sobre a Área de Intervenção Urbana da Região Leste (distrito de Cezar de Souza).

O secretário municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, Lucas Porto, explica que o Participa Mogi vem se consolidando perante a população como uma ferramenta permanente de diálogo. “A atual gestão municipal está baseada em pilares como a transparência e a participação da sociedade. Neste momento, estamos com três consultas públicas em andamento e todas são muito importantes para a construção da Mogi das Cruzes do futuro, sempre ouvindo as pessoas de forma democrática. A participação da sociedade é fundamental”, afirma.

Para contribuir com o Participa Mogi Mobilidade, o internauta informará o seu bairro e escolherá a linha sobre a qual ele deseja opinar. O usuário poderá escolher até três horários que mais utiliza em cada um dos sentidos. Estas escolhas podem ser de horários já existentes no trajeto ou de outros que o morador gostaria que fossem criados. Os dias da semana em que ele deseja a alteração também podem ser escolhidos.

Com base nestes dados, será feita a definição sobre a implementação dos benefícios possíveis graças à modernização do sistema de transporte coletivo. O objetivo é obter um ganho de eficiência das viagens, reduzindo a quantidade de passagens pela região central e ampliando o atendimento nos bairros, sempre de acordo com o interesse da população.

Uso do solo e região leste

A população mogiana também pode participar do processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS), realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. A lei foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

Atualmente o processo está focado na coleta de sugestões da população. Os trabalhos seguem um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas que acontecerão durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes levará informações à sociedade, detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a LOUOS. A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. 

A terceira consulta disponível na página do Participa Mogi diz respeito à Área de Intervenção Urbana (AIU) da região leste, que compreende o distrito de Cezar de Souza. A população mogiana pode participar apresentando críticas e sugestões, que serão analisadas e incorporadas ao processo de desenvolvimento sustentável da região.

O Plano Diretor de Mogi das Cruzes definiu aquela região como AIU Região Leste, caracterizada como um eixo de crescimento próximo ao Rio Tietê, sendo necessários, para isso, investimentos em saneamento ambiental, mobilidade e implantação de diferentes serviços e equipamentos públicos, de maneira sustentável.

O Plano Diretor determina que cada área de intervenção tenha com um Projeto Urbanístico Específico (PUE), que subsidiará a regulação urbanística de seu território. Nas áreas onde já exista intervenção em áreas já ocupadas, como é o caso da Região Leste, o Plano Diretor também impõe a obrigatoriedade de disponibilização do conteúdo proposto e dos resultados dos estudos que integram o Plano Urbanístico Específico na internet, para ciência da população e oferecimento de críticas e sugestões.