elaborar Programa de Educação Ambiental
As inscrições para entidades representativas da sociedade que tenham interesse em integrar a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA) estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas até sexta-feira (10/12). Elas podem ser feitas pessoalmente na sede da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (rua Brás Cubas, 470, Centro) ou pelo e-mailsvma@pmmc.com.br. Um edital disponível no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes traz todas as informações sobre o processo (clique aqui).
As vagas disponíveis para a sociedade civil são para três representantes de Associações de Moradores de Bairro da cidade regularmente constituídas; três representantes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Organizações Não Governamentais (ONGs) atuantes na área de meio ambiente com sede no município; dois representantes de instituições de ensino superior instaladas na cidade; além de um representante da Indústria e Comércio. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, haverá eleição no dia 14 de dezembro, de acordo com as regras expressas no edital.
A Comissão tem como objetivo a implantação e o monitoramento da Política Municipal de Educação Ambiental, que já está elaborada. Outra atribuição fundamental da Comissão será a elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). Trata-se de uma grande responsabilidade, uma vez que a política municipal já está pronta e será executada por meio do programa.
O mandato dos membros da Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental é de dois anos, permitida a recondução mediante eleição e indicação regulares. Não há remuneração.