Prefeitura promove integração que desburocratiza e facilita abertura de empresas

A integração entre os sistemas da Prefeitura de Mogi das Cruzes e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), promovida pela administração municipal, irá facilitar e desburocratizar a abertura de empresas na cidade. Com a utilização do Integrador Estadual Paulista, todas as informações são prestadas via internet para os processos de Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM), sem a necessidade de comparecimento presencial nem de apresentação de documentos. O sistema estará disponível a partir de 3 de maio.

No início desta semana, uma reunião online capacitou contadores e administradores de empresa para a utilização do novo serviço, que também foi apresentado aos participantes. O encontro foi realizado em parceria com entidades que representam os contadores e contou com a participação de 90 profissionais.

A capacitação teve as participações dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Bastianelli, e de Finanças, Ricardo Abílio, da presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Mogi das Cruzes (Aescon), Daiane Ferreira, do delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Max de Oliveira, e do diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), Edvaldo de Miranda.

“A desburocratização e a utilização de tecnologia para facilitar a vida das pessoas e trazer mais eficiência ao serviço público são diretrizes da administração para beneficiar os mogianos, gerar mais renda e empregos. A integração dos sistemas da Prefeitura com a Jucesp e do Governo do Estado é uma parte importante deste processo, que elimina etapas burocráticas e auxilia quem quer empreender”, afirma Bastianelli.

O Integrador Estadual é o sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do estado de São Paulo.

Além da inscrição municipal no CCM, que era um dos grandes anseios da classe empresarial e contábil para agilidade e integração no processo, no integrador estadual é possível fazer a consulta sobre a viabilidade de instalação do negócio, do próprio registro empresarial da Junta Comercial, do preenchimento e deferimento para obtenção do CNPJ e do licenciamento da atividade, que, no caso de empresas de Baixo Risco, a autorização é feita totalmente online, sem a necessidade de comparecimento presencial.

Durante o encontro, também foi explicado aos participantes as diferenças entre os procedimentos para a solicitação da inscrição no CCM com a utilização do Integrador Estadual e por meio do site da administração municipal. 

A Prefeitura de Mogi das Cruzes mantém uma estrutura para o apoio aos empreendedores, por meio da Sala do Empreendedor. Durante a fase de restrições para o enfrentamento da pandemia, o atendimento está sendo feito por agendamento ou por meio remoto. Para dúvidas ou informações sobre Licenciamento, o telefone é o 4798-5128 e o contato de WhatsApp é o 4798-6364. Já para a Jucesp, o atendimento é feito pelo telefone 4798-6333.