Campanha incentiva pessoas a destinarem parte do IR ao Fundo da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está promovendo uma campanha, por meio da qual pessoas físicas e jurídicas podem destinar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente parte do imposto de renda devido. Os recursos são diretamente aplicados no desenvolvimento de ações sociais, que beneficiam o segmento da criança e do adolescente.

Podem realizar a destinação de até 3% do imposto devido as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda adotando as deduções legais (modelo completo) e que apurem impostos a pagar ou tenham direito a restituição. O valor é calculado automaticamente pelo sistema da Receita Federal.

Para colaborar, o contribuinte não paga mais imposto e nem tem sua restituição diminuída. Ele apenas permite que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em vez de seguir para o Tesouro Nacional. Trata-se, portanto, de um mecanismo de apoio a uma causa importante e que não gera nenhum impacto financeiro ao contribuinte.

Vale lembrar que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente recebe doações durante todo o ano e não há limite no valor a ser doado – há limite apenas no total que pode ser deduzido, para quem optar por declarar a doação no imposto de renda.

Além da campanha para as pessoas físicas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem realizado contato com os escritórios de contabilidade do município, para ampliar a a divulgação dessas informações. Os escritórios podem realizar seu cadastro e obter informações detalhadas por este formulário online. 

Importante lembrar ainda que o prazo máximo para declarar o imposto de renda deste ano termina em 30 de abril. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-5634, da Casa dos Conselhos de Mogi das Cruzes.

Passo a passo para preencher a declaração:

1.         Na opção “Fichas da Declaração”, clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

2.         Clique em “Novo” na Aba Criança e Adolescente;

3.         Opção: “Municipal”;

4.         Escolha o “Estado” e depois o “Município” (SP / Mogi das Cruzes)

5.         Na tela poderá visualizar o “Valor” disponível para Doação, preencha o valor a ser doado ao Fundo;

6.        Salvar a Declaração e transmitir à Receita Federal. No menu “Imprimir”, clique em “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, verifique o nome do contribuinte e clique em “Imprimir”;