Levantamento planialtimétrico começa a ser realizado no Jardim Aeroporto III

O Jardim Aeroporto III começa a receber nesta semana o trabalho de levantamento planialtimétrico, primeira etapa da regularização fundiária que será feita do bairro. O processo vai beneficiar aproximadamente 800 famílias e será conduzido por uma empresa especializada, que foi contratada via licitação pela Administração Municipal.

Este primeiro levantamento busca, por meio de uma pesquisa in loco, traçar um perfil do desenho do loteamento, mostrando como ele está de fato na atualidade. O trabalho envolverá a presença de profissionais no bairro, para trabalhos de medição e, em alguns casos, pode ser necessário adentrar imóveis, para verificações.

“Esta é uma primeira etapa da regularização fundiária que será feita no Jardim Aeroporto III e, desde já, pedimos a colaboração da comunidade, para que contribua com o trabalho dos técnicos. Importante lembrar que este é um processo que só trará benefícios aos moradores, portanto quanto maior a contribuição, mais rapidamente a regularização poderá seguir”, destaca o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sylvio Alkimin, que também responde pela Coordenadoria de Habitação.

Cadastramento social

Outro passo importante da regularização e que terá início em breve é o cadastramento social. Este, no caso, identifica quem ocupa cada lote, a quantidade de pessoas por família, além de envolver um levantamento do histórico dos documentos de propriedade, já que geralmente, cada grupo familiar chegou até lá de um modo diferente. Novamente, para que obtenha êxito, a etapa depende diretamente da colaboração da comunidade.

O Jardim Aeroporto III começou a ser ocupado no final da década de 50 e, no decorrer dos anos, a Prefeitura foi levando desenvolvimento ao local, com implantação de infraestrutura e equipamentos públicos. Os terrenos do bairro a serem regularizados têm medida variável e todo núcleo possui aproximadamente 220 mil metros quadrados e faz fundos para o rio Jundiaí.

Regularização fundiária

A regularização fundiária é um procedimento adotado pelo poder público municipal sempre que há um bairro com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e ambiental. Em Mogi das Cruzes, as ações de regularização têm como referência a Lei 13.465/17.

A lei traz de forma clara e detalhada os processos necessários para a elaboração de um projeto de regularização fundiária, bem como as obrigações de cada ente federativo, seja no âmbito das aprovações, na titulação ou na execução das obras necessárias. A 13.465/17 é embasada em outra lei, de número 11.977/09, que já trazia artigos a respeito da regularização, porém a de 2017 dá maior autonomia aos municípios, para que o processo como um todo seja feito de forma mais célere.

A contratação de empresa especializada para a execução da regularização fundiária do Jardim Aeroporto III provém de um convênio com a Caixa Econômica Federal. A empresa contratada para os serviços é a Conseng Consultoria e Engenharia e o valor do contrato é de R$ 728.966,43.