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Os contribuintes que desejarem utilizar o benefício do adiamento da parcela de junho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem imprimir uma segunda via no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O pagamento poderá ser feito até o dia 16 de novembro. A medida, que já havia sido adotada para as parcelas de abril e maio, visa à redução do impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia de Covid-19.
Se o contribuinte utilizar a lâmina do carnê enviado no início do ano, o banco ou internet banking não identifica a postergação. Imprimindo a segunda via, já haverá a nova data para pagamento.
Para obter a segunda via é necessário acessar o link http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw906&op=inscricao e preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU, e o número do CPF do proprietário.
As datas de vencimento das parcelas de abril e maio foram prorrogadas para até 15 de setembro e 15 de outubro, respectivamente.
Este procedimento se dará apenas no período da quarentena para combater a pandemia do novo Coronavírus. Demais tributos e as parcelas restantes do IPTU permanecem com as respectivas datas de vencimento originais inalteradas, como consta dos carnês.
Os dias 15 de setembro, 15 de outubro e 16 de novembro são das datas limites específicas para o vencimento das parcelas de abril, maio e junho, respectivamente. As parcelas normais de setembro, outubro e novembro seguem as datas de vencimento que constam do carnê do IPTU enviado no início do ano.
Arrecadação
Da parcela de abril, de aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento, a receita é de R$ 8,8 milhões. Isso é cerca de 73% do previsto.
“Porém, considerando que a inadimplência costuma ficar em torno de 20%, em condições normais a arrecadação ficaria em aproximadamente 80% do previsto. Portanto, com esses 73% alcançados, pode-se considerar que apenas 7%, aproximadamente, optaram por postergar o pagamento de abril”, exemplifica o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
“Isso demonstra que, mesmo num momento de dificuldade, as pessoas estão sensíveis à causa, pois sabem que a Prefeitura depende da arrecadação para que as ações sejam mantidas”, completa Hatiw Lú Jr.
Em maio, também de aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento, a receita, até o momento, é de R$ 8,5 milhões, ou cerca de 71% do previsto. Pelo mesmo raciocínio que desconta a inadimplência média de 20%, esses 71% alcançados representam, na prática, que 9% optaram por adiar o pagamento de maio.
Neste mês de junho, de R$ 12 milhões lançados no orçamento, aproximadamente, a arrecadação até o momento é de R$ 7,9 milhões – cerca de 66% do previsto. Seguindo a metodologia aplicada aos dois meses anteriores e descontando a inadimplência média de 20%, esses 66% alcançados representam, na prática, que 14% optaram por adiar o pagamento de junho.
Novas datas de vencimento das parcelas de abril, maio e junho do IPTU 2020:
Parcela de abril: vencimento até 15 de setembro de 2020
Parcela de maio: vencimento até 15 de outubro de 2020
Parcela de junho: vencimento até 16 de novembro de 2020
OBS: ESTAS DATAS SÃO ESPECÍFICAS PARA AS PARCELAS DE ABRIL, MAIO E JUNHO. AS PARCELAS NORMAIS DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO SEGUEM AS DATAS QUE CONSTAM DO CARNÊ DO IPTU.