Auxílio federal soma-se a ações do município para enfrentamento à queda de arrecadação

A transferência de R$ 12.490.131,50 do Governo Federal para Mogi das Cruzes, efetivada na terça-feira (09/06), por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, soma-se a uma série de ações do município para enfrentamento à queda de arrecadação provocada pela crise econômica mundial em virtude da pandemia. Com a estimativa atual de baixa superior a R$ 100 milhões na receita, a Prefeitura precisou adotar uma série de medidas para não paralisar obras e serviços – entre elas a economia mensal de aproximadamente R$ 103 mil em contratos com fornecedores e prestadores de serviços.

Conforme os critérios do Governo Federal, do total de R$ 12.490.131,50 depositados nesta semana, R$ 1.614.341,25 serão destinados a ações contra a Covid-19, vinculados às áreas de Saúde e Assistência Social, e R$ 10.875.790,25 para recomposição das receitas do município, exatamente pelas perdas ocasionadas pela desaceleração de vários setores da economia, que tiveram de reduzir ou mesmo paralisar suas atividades durante a quarentena imposta pelas autoridades para diminuir os riscos de contágio.

O secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr., explica que a perspectiva era de que a primeira parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus fosse transferida na segunda quinzena de junho, mas houve uma antecipação, por parte do governo federal.

"Existem mais três parcelas, previstas para julho, agosto e setembro. O governo federal foi ágil para fazer a liberação", afirma Hatiw Lú Jr. No total, a previsão é de que sejam transferidos R$ 49,8 milhões para o município. Deste valor, R$ 6,3 milhões serão destinados para ações contra a Covid-19 e o restante (cerca de R$ 43,5 milhões), para recomposição das receitas do município.

Os R$ 49,8 milhões previstos para Mogi é o segundo maior valor estimads para cidades do Alto Tietê – atrás apenas de Guarulhos, com previsão de R$ 154,5 milhões.

"A baixa nas receitas compromete o pagamento de contratos firmados e obras contratadas, compromissos estes que estão previstos no orçamento de 2020 e precisam ser honrados, de acordo com lei aprovada pela Câmara Municipal", destaca o secretário.

"É importante destacar ainda que, mesmo em meio a essa dificuldade, a Prefeitura não parou e mantém diversas obras em andamento, como as construções da UPA 24h e do Bom Prato de Jundiapeba e da Maternidade Municipal, em Braz Cubas", completa Hatiw Lú Jr.

O secretário lembra ainda que os impactos da pandemia no município começaram a apresentar mais intensidade a partir de maio. Tanto que a previsão de queda na arrecadação, inicialmente de R$ 86 milhões, subiu para um patamar superior a R$ 100 milhões, devido à maior retração econômica. “No âmbito nacional, depois de inicialmente ser anunciado um crescimento do PIB em 2%, passou a se falar em crescimento zero. Agora, a projeção é de uma retração de 10% ou 11%.”

Da mesma forma, a estimativa de queda superior a R$ 100 milhões também pode mudar, segundo o secretário, dependendo da extensão e duração dos problemas provocados pela pandemia na economia do Brasil e do mundo.
 

Economia
A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem economizando aproximadamente R$ 103 mil por mês desde o início da pandemia da Covid-19, devido à não aplicação do índice de reajuste de contratos com fornecedores e prestadores de serviços. As negociações são conduzidas pela Comissão de Análises e Revisão de Contratos Atuais (Comarca) da Prefeitura, que visa a equalizar os contratos para evitar reajustes excessivos e manter uma política de austeridade financeira, otimização dos recursos e redução de despesas.

Já a Comissão de Procedimentos Administrativos Sobre Serviços Oficiais (Compasso) vem trabalhando na redução de custos de água, luz, telefone. Tudo isso visando à economia para equacionar o orçamento.
 

Outros repasses
Até o momento, Mogi das Cruzes recebeu R$ 5.575.271,58 de ajuda estadual para o enfrentamento à pandemia. São R$ 4.905.271,58 diretamente do Governo do Estado (em março) e mais R$ 670.000,00 por meio de emenda do deputado Marcos Damásio (em abril). Todo valor é vinculado a ações de combate à Covid-19.

Em recursos federais (antes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), foram transferidos para o município R$ 8.936.889,95, vinculados ao combate à pandemia.

Além disso, existe uma reposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à queda na arrecadação desse tributo. Esses recursos não estão vinculados à Covid-19, mas a reposição de receitas auxilia o município no enfrentamento à crise. Nessa reposição, Mogi das Cruzes recebeu três parcelas, sendo R$ 369.372,31 em abril e R$ 336.958,78 em maio e R$ 1.619.245,75 em junho.

O município também recebeu R$ 79.978,05, no mês de abril, por meio de repasse do Juizado Especial Criminal (Jecrim). O recurso estava depositado no Fundo do Jecrim e o juiz responsável decidiu repassar esse valor à cidade para o combate ao Coronavírus.