Mogi das Cruzes registra multas no primeiro dia de obrigatoriedade do uso de máscaras

Mogi das Cruzes registrou 12 multas por não utilização de máscaras de proteção facial no início da manhã desta quinta-feira (07/05), quando começou a valer o decreto estadual de obrigatoriedade do equipamento de proteção. As autuações aconteceram em uma tabacaria que foi flagrada realizando uma festa e fechada em uma ação do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal. O prefeito Marcus Melo acompanhou pessoalmente o trabalho.

As multas para as pessoas flagradas sem máscaras serão emitidas de acordo com o Código Sanitário Municipal e terão os valores ainda definidos pela Vigilância Sanitária. A situação foi considerada grave pela autoridade sanitária e, para estes casos, as penalidades poderão variar de R$ 4,8 mil até R$ 307,5 mil.

Na ação desta quinta-feira, os fiscais e agentes da Guarda Municipal foram deslocados para o local após denúncia feita pela população. Por volta das 8h, eles encontraram o local funcionando, com pessoas que ainda participavam da festa.

“Na maior crise de saúde pública da humanidade, em um momento em que mais de 600 pessoas estão morrendo por dia no Brasil pelo novo coronavírus, o Departamento de Fiscalização de Posturas e a Guarda Municipal foram chamadas para apurar uma denúncia sobre uma festa acontecendo em uma tabacaria na Vila Rubens. Fechamos o estabelecimento, vamos cassar o alvará de funcionamento e multar o proprietário. É tolerância zero”, destacou Marcus Melo.

O estabelecimento fica na rua Gustavo Viera de Lima, na Vila Rubens, e, além do fechamento, também foi autuado por funcionar sem autorização, por embaraço à fiscalização, por desrespeito à Lei do Silêncio e pela presença das pessoas sem a utilização de máscara de proteção facial. O valor total das autuações é de R$ 29.480,64.

Além disso, toda a documentação relativa à ação – das pessoas identificadas sem máscaras e do funcionamento irregular do estabelecimento – será encaminhada para a Polícia Civil, que deverá investigar com base no artigo 268 do Código Penal, relativo a colocar em risco a Saúde Pública. A pena para os responsáveis pode variar de 1 mês a 1 anos de detenção, além de multa.

Máscaras

A partir desta quinta-feira, também começou a valer a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em todo o estado de São Paulo. Em Mogi das Cruzes, a fiscalização será feita pelos agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Guarda Municipal, do Departamento de Vigilância Sanitária e do Procon. Nos primeiros dias, a prioridade será a orientação dos mogianos.

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes também aprovou, na tarde da última terça-feira, um projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em Mogi das Cruzes. O documento poderá ser utilizado para a fiscalização após passar pela análise dos setores técnicos da Prefeitura e sanção.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (06/05), 615 pessoas morreram no Brasil em 24 horas devido à Covid-19. O número é o maior registrado no país desde o início da pandemia. Até quarta-feira, 8.536 pessoas morreram no Brasil pela doença, 3.045 apenas no estado de São Paulo.

Além da verificação sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras, desde o mês de março, a Prefeitura de Mogi das Cruzes vem realizando a fiscalização sobre o cumprimento das restrições de isolamento social determinadas para o combate à pandemia e à disseminação do novo coronavírus. Até aqui, 585 estabelecimentos tiveram atividades paralisadas.

A população também pode colaborar com denúncias, pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.