Com mais de 8 mil visualizações, live de audiência da LDO possibilitou ampla participação popular

Importante ferramenta de interação social, as lives (transmissões ao vivo pela internet) têm sido amplamente usadas nesses tempos de pandemia e quarentena como eficiente instrumento de comunicação entre o poder público e a população. A eficiência do alcance confirmou-se mais uma vez com a audiência pública realizada na sexta-feira (24/04) para apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Até a manhã desta segunda (27), último dia para envio de sugestões ao projeto, já eram mais de 8.200 visualizações. Um avanço significativo na comparação com as audiências presenciais. “Ano passado, apenas 11 pessoas compareceram à audiência da LDO”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhará, até o dia 30 de abril, o projeto da LDO para o exercício financeiro de 2021, que antecede a elaboração do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual – LOA).

A apresentação do projeto foi transmitida pela internet para evitar aglomeração de pessoas, por conta da pandemia da Covid-19. A data da audiência obedece aos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto enviado ao Legislativo terá como diretrizes: prioridade de investimento para as áreas sociais, mobilidade urbana e saneamento básico, austeridade na gestão dos recursos públicos e modernização nas ações governamentais.

O secretário Clovis da Silva Hatiw Lú Jr. apresentou os programas que serão as prioridades da LDO 2021, como desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia; promoção do esporte, lazer e qualidade de vida; acesso a moradia adequada; acesso, qualidade, inovação e tecnologia na educação mogiana; desenvolvimento urbano sustentável, e promoção da saúde no âmbito do SUS, entre outros.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do Município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano.