Verba de fundos municipais possibilitará preservação de empregos em entidades

Com o aval da Câmara de Mogi das Cruzes para que a Prefeitura utilize cerca de R$ 3,1 milhões em recursos de fundos públicos municipais para ações de combate ao novo Coronavírus (Covid-19) na cidade, a Administração Municipal pretende preservar postos de trabalho de funcionários das entidades sociais parceiras. “São fundos que normalmente têm um vínculo, como esporte, cultura, meio ambiente... O que pedimos à Câmara foi uma autorização para desvinculação e, assim, continuarmos o pagamento a instituições parceiras que prestam serviços ao município por meio de convênios e manter o emprego dos que trabalham nessas associações”, afirma o prefeito Marcus Melo.

O projeto de lei foi aprovado na manhã de quarta-feira (15/04), em sessão extraordinária do Legislativo. A decisão da Câmara não determina, mas autoriza a utilização dos recursos.

“Os recursos dos fundos do idoso e da criança e adolescente serão destinados a ações voltadas a esses públicos, especificamente. Por exemplo: o Centro Dia do Idoso. Temos uma organização social que há anos cuida dos idosos. Com a interrupção das atividades, por conta da pandemia, se a Prefeitura não repassar os recursos, os colaboradores podem ficar desempregados, e não é isso que queremos. Nosso objetivo é manter os contratos e parcerias, preservando empregos em nossa cidade”, completa Melo.

A proposta original previa a utilização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Procon. Porém, a Câmara aprovou emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, autorizando também a utilização de todos os fundos públicos municipais.

Todo acrescimento de recursos é importante para enfrentar a situação de pandemia, já que os municípios terão perda de receita devido à desaceleração da economia e atraso na arrecadação pela postergação do pagamento de alguns tributos, tanto os municipais, como IPTU e ISS, e impostos de outras esferas de governo, a exemplo do ICMS.

O orçamento de Mogi das Cruzes para 2020 é de R$ 1,475 bilhão. A estimativa de perda devido à pandemia é, inicialmente, próxima de R$ 86 milhões. No entanto, a crise é mundial e afetara não só a arrecadação das administrações públicas, mas toda cadeia produtiva. (Julio Nogueira)