Equipes de Fiscalização e da Guarda Municipal verificam cumprimento de restrições

Equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Mogi das Cruzes e da Guarda Municipal estão fiscalizando o cumprimento das determinações quanto à restrição de funcionamento de estabelecimentos comerciais e outras estruturas, presentes no decreto de quarentena que passou a valer nesta terça-feira (24/03), em todo o estado de São Paulo. O trabalho também tem a participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Ao todo, 12 fiscais, divididos em plantões de 24 horas, e todo o efetivo da Guarda Municipal irão atuar para garantir o cumprimento das determinações.

De acordo com a determinação do Governo do Estado, somente os serviços essenciais podem funcionar a partir desta terça-feira até o dia 7 de abril. Entre os serviços que podem funcionar, estão hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, transporte público, transportadoras, armazéns, supermercados, mercados, padarias, petshops, empresas de telemarketing, deliverys, serviços de limpeza pública e postos de combustível.

O trabalho de fiscalização já vinha sendo realizado nos últimos dias, com base no decreto de calamidade pública em Mogi das Cruzes. No balanço do trabalho realizado na segunda-feira (23/03), três bares e três mercearias tiveram as atividades paralisadas. Além disso, outros 33 estabelecimentos foram notificados sobre as determinações, entre lanchonetes, restaurantes, bazares, mercearias, oficinas, consertos de eletrônicos, lojas de móveis, de roupas, de materiais de construção e de instrumentos musicais, tabacarias e estacionamentos.

Já durante o final de semana, o volume de notificações foi ainda maior. Foram 237 notificações por parte da Prefeitura de Mogi das Cruzes e outras 54 feitas pela Polícia Militar. Além disso, foram registradas 115 multas. Os valores das autuações variam de 3 a 30 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a valores entre R$ 539,28 e R$ 5.392,80. No entanto, foram registradas autuações ainda mais altas, por outros problemas, com valores de até R$ 18 mil.

Com o início da quarentena, as punições podem ser ainda maiores, inclusive com risco de prisões e cassação de alvarás de funcionamento.

Além das medidas de funcionamento do comércio e de estabelecimentos, também são verificados casos de aglomeração de pessoas, que não podem acontecer.

A população também pode colaborar com denúncias, por meio do telefone 153, da Guarda Municipal. O atendimento é feito 24 horas por dia e foi ampliado durante o período de crise. (Luiz Maritan)