Domicílio Tributário Eletrônico será novo serviço para contribuinte

A Prefeitura de Mogi das Cruzes lança, na próxima segunda-feira (16/03), o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal (DTEM), que será uma caixa postal para comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Finanças e os contribuintes de tributos mobiliários, como Taxa de Fiscalização e Instalação, Taxa de Publicidade e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Com o Domicílio Tributário, o contribuinte receberá avisos em geral, notificações e intimações de forma eletrônica, sem a necessidade de envio pelos Correios ou publicação em editais, e será considerada pessoal para todos os efeitos legais”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização de ISS/ICMS e de Cadastro Mobiliário, Rodrigo Cardoso Reys.

O cadastramento de pessoas (físicas e jurídicas) nos cadastros mantidos pela Secretaria de Finanças, implica na aceitação automática desse sistema de comunicação eletrônica.

De acordo com o departamento, as vantagens desse novo sistema são a agilidade e a redução no tempo de comunicação da Secretaria de Finanças com o munícipe, segurança contra o extravio de correspondência, garantia do sigilo fiscal, centralização de todas as comunicações com a secretaria e redução dos custos da administração tributária com impressões de documentos, com o envio de correspondências pelos Correios e com as publicações de editais.

Inicialmente, o sistema DTEM será utilizado apenas para o envio de avisos, notificações e intimações, emitidos pelo Departamento de Fiscalização de ISS/ICMS e de Cadastro Mobiliário, com o munícipe.

O Domicílio Tributário Eletrônico Municipal foi instituído no artigo 9º da Lei Complementar 135/2017 e regulamentado pelo Decreto 17.824/2018. O acesso será pelo sistema de Nota Fiscal Eletrônica e de Declaração Eletrônica de Serviços. A nova funcionalidade abrangerá todos os contribuintes mobiliários ativos no município, que são 35.325. Mais informações sobre os novos procedimentos podem ser obtidas pelo telefone 4798-5000.

A criação do Domicílio Tributário integra um processo de modernização administrativa e redução de despesas. Desde 2019, o município deixou de emitir carnês físicos para os tributos mobiliários e passou a disponibilizar na internet, para impressão, as guias para pagamento na rede bancária.

“A modernização e a desburocratização têm sido pilares da atual administração e a Secretaria de Finanças não tem medido esforços para trilhar nesse caminho, procurando facilitar o acesso dos contribuintes a sistemas mais ágeis e simples, com vistas à melhoria da prestação do serviço público”, destaca o secretário Clovis da Silva Hatiw Lú Jr. (Julio Nogueira)