Contribuintes aproveitam benefícios do Refis 2019 e programa termina com 7,6 mil acordos efetivados

O Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis 2019) efetivou 7.680 acordos, num período de dois meses (outubro e novembro). O programa foi uma oportunidade oferecida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes aos contribuintes que tinham dívidas com o município para que saíssem da inadimplência, com descontos de juros e multas. O valor negociado foi de R$ 41.449.773,65, um crescimento nominal de 10,68% em relação ao Refis 2017, que teve duração de quatro meses e negociou R$ 37.448.842,59. O crescimento nominal não leva em conta a inflação.

“O crescimento é muito significativo não pela arrecadação, pois este não foi o objetivo do programa, e sim porque muitas pessoas aproveitaram a oportunidade de ficar em dia com o município. Este sucesso se deve ao trabalho de integração feito pela Secretaria de Finanças com os demais órgãos da Prefeitura e à transparência e ampla divulgação do programa e seus resultados”, avalia o secretário Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

A Secretaria de Finanças e a Coordenadoria de Comunicação Social divulgaram balanços semanais do Refis – apenas o balanço final teve um intervalo de duas semanas em relação ao anterior devido à necessidade de aguardar o período de compensação bancária dos valores pagos à vista ou de entrada, nos casos de parcelamento.

Hatiw Lú destaca ainda, entre os fatores que proporcionaram o bom resultado, a facilidade de negociação oferecida ao contribuinte, que pode fazer todo o processo pela internet. “E também ao envio de cartas aos pequenos devedores, já com boleto para pagamento da dívida, sem necessidade de comparecer à Prefeitura”, conclui.

Além dessa facilidade, a Prefeitura disponibilizou uma grande estrutura para negociação presencial nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). Somente no último dia, foram realizados 700 atendimentos presenciais.

O montante efetivamente pago até o momento é de R$ 7.252.257,32, considerando o pagamento à vista ou, nos casos de parcelamento, a entrada de 10% ou a segunda parcela (para quem fez o acordo em outubro).

Pelo Refis, contribuintes que possuíam débitos com o município, inscritos em dívida ativa, puderam negociar suas dívidas com 100% de desconto nos juros e multas nos casos de pagamento à vista.

Os demais abatimentos foram de maneira escalonada, de acordo com o número de parcelas, sempre com 10% de entrada: em até 12 prestações, 90% de desconto nos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, 80% de desconto nos juros e multas; de 25 a 96 vezes, 70% de desconto sobre os juros e multas.

Puderam ser quitadas dívidas com tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições, além de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso. (Julio Nogueira)