Audiência pública discute proposta da PPP para serviços de limpeza e manejo de resíduos

Cerca de 150 pessoas compareceram, na noite desta terça-feira (07/05), à audiência pública realizada na Escola de Governo e Gestão, para discutir o que pode vir a ser a primeria Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a iniciativa privada. O assunto em debate foi o sistema de gestão de resíduos, tendo como base o estudo desenvolvido pelo consórcio formado pelas empresas Promulti e CS Brasil, em atendimento ao chamamento público nº005/2018, feito pela Administração Municipal.

Desenvolvido por mais de 20 profissionais, o estudo apresenta um panorama de como seria a adoção de uma PPP para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Com mais de mil páginas, o documento apresenta um diagnóstico da realidade atual e, a partir disso, propõe alterações e ampliações no sistema de limpeza, bem como propostas e potenciais cenários no que se refere à questão da destinação de resíduos.

O documento também trata de itens mais teóricos envolvendo uma PPP, como a previsibilidade em longo prazo, tendo em vista que o modelo permite a celebração de contratos com duração de 5 a 35 anos. Os benefícios dessa estabilidade estariam ligados a questões de planejamento financeiro e também à viabilização de projetos de grande porte, que requerem altos investimentos.

Na primeira parte da audiência pública, o estudo foi apresentado de forma resumida e dinâmica a todos os presentes, por representantes do consórcio. Após breve intervalo, teve início a segunda parte do encontro, em que membros da sociedade civil e também representantes de entidades puderam se manifestar com perguntas e considerações.

A audiência pública é etapa instransponível dentro do processo de decisão da Administração Municipal, porém ela não encerra o período de consultas e coleta de propostas. Ao longo dos próximos 30 dias, os cidadãos que tiverem dúvidas ou sugestões a respeito do assunto podem se manifestar por meio de formulário online, que está disponível no site da Prefeitura. Todos os questionamentos serão respondidos.

Faça sua sugestão, crítica ou pedido de esclarecimento

Encerrado esse período de 30 dias, terá início o processo de compilação das  propostas, o que deve consumir aproximadamente 90 dias, até a tomada de decisão. O ato de definir o modelo adequado para o município será norteado pelas diretrizes previstas na lei municipal que instituiu o programa de Parcerias Público-Privadas no Município. São elas: eficiência no cumprimento dos serviços e no emprego de recursos públicos e vantagem econômica e operacional.

Importante lembrar que a Prefeitura tem a liberdade para acatar ou refutar propostas apresentadas no estudo e que, uma vez decidido qual modelo de contratação será adotado, o serviço será alvo de licitação pública, podendo, portanto, ser executado por qualquer empresa habiltiada que manifeste interesse e participe da concorrência pública.

O contrato atual de limpeza pública do município, que opera pelo sistema de concessão, vence em agosto deste ano, porém pode ser renovado por mais 12 meses.

A audiência pública contou com a presença do vice-prefeito, Juliano Abe, dos secretários municipais que integram o Conselho Gestor do Programa de PPP - secretário de Gabinete, Romildo Campello, secretário de Serviços Urbanos, Dirceu Meira e secretário de Governo, Marco Soares, além de outros secretários, vereadores, representantes de entidades e membros da sociedade civil. (Lívia de Sá)