Prefeitura promoverá, em maio, 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, de 13 a 17 de maio, a 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual, que sucederá o Multirão de Regularização do MEI. O evento contará com parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). A programação inclui atendimentos do Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretarias envolvidas com o processo de abertura de MEI (veja mais detalhes abaixo).

Se encaixam no perfil de microempreendedor individual aquelas pessoas que trabalham por conta própria ou pretendem abrir um negócio, não ultrapassando o faturamento de R$ 81 mil por ano.

O principal objetivo do evento é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. “Em Mogi das Cruzes, existem 20 mil pessoas cadastradas no MEI. Porém, somente 9 mil estão regularizados na Prefeitura”, afirma o diretor da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pinheiro.

Durante o evento, haverá, no hall da Prefeitura, mesas, internet, impressoras, scanners e fichas de atendimento. Para os contadores, será necessário levar seus notebooks e materiais de apoio.

“Além de contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso município, o contador poderá prestar um serviço de apoio ao MEI. O empreendedor crescendo, todos crescem juntos”, completa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Clodoaldo de Moraes .

Programação da 1ª Semana Municipal do ME, que será realizada na Prefeitura de Mogi das Cruzes

- Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9h às 16h, no hall (atendimento pelos contadores);

- Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13h às 17h, no auditório;

- Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9h às 13h, no auditório;

- Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10h às 16h, no estacionamento

Os serviços oferecidos pelo Sescon serão:

- Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);

- Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;

- Cancelamentos para inativos;

- Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;

- Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.

Demais serviços oferecidos:

- Orientações de crédito (Banco do Povo);

- Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);

- Orientações jurídicas (OAB);

- Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);

- Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).

Documentos necessários para a apresentação:

- Documento de Identidade;

- CPF;

- Comprovante de residência (água, luz, IPTU...);

- CNPJ, se houver;

- Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;

- Para os casos de cadastro na Prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias.