Saúde realiza capacitação para o combate da violência contra crianças e adolescentes

A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), realizou, na última terça-feira (16/04), um curso de capacitação para profissionais da saúde. O objetivo foi apresentar as diretrizes da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O tema principal do curso foi “Escuta Especializada”, descrita na lei como uma nova modalidade de atendimento e acolhimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica. O curso foi ministrado pela convidada Valéria Bressam Candido, representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, também professora universitária. Entre os participantes estavam médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e assistentes sociais.  

Valéria também reforçou a importância do combate ao bullying, segundo ela, caracterizada como violência física e psicológica, podendo causar danos irreversíveis. Em Mogi das Cruzes, a lei 7.224/16 estabelece a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Bullying, que estabelece a terceira semana de abril como período para fomentar debates que fortaleçam a luta contra o bullying na sociedade.

O secretário municipal de Saúde, Francisco Bezerra, esteve presente e parabenizou a iniciativa dos profissionais envolvidos. “Encontros como esses são de extrema importância para aprimorarmos o nosso atendimento, valorizando a humanização e o acolhimento especial que algumas situações exigem. Nossa rede possui funcionamento eficaz dos equipamentos de saúde, o que contribui para o auxílio e na prevenção do combate à violência contra a criança e o adolescente”, comentou.

O evento destacou, ainda, as iniciativas do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes, que apresentou protocolos de atendimentos humanizados, o que tem trazido resultados para as crianças e adolescentes, vítimas de violência. A unidade conta com Pronto Atendimento Infantil 24 horas.

Lei

Com a aprovação da Lei 13.431, em 2017, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência passam a contar com um sistema de garantias nos inquéritos e no curso dos processos. A lei normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O primeiro é a escuta especializada, que deve ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição. O segundo é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento deve ser intermediado por profissionais especializados que esclarecem à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, preservando sempre a  intimidade e a privacidade da vítima ou testemunha.

Antes dessa nova legislação, a criança ou adolescente poderia ter que repetir o mesmo depoimento por diversas vezes, revivendo a situação e acentuando problemas e traumas.