Inscrições para eleições do Conselho Municipal de Saúde estão abertas até o dia 21

As eleições do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2019/2021 estão marcadas para o próximo dia 30 de março, no auditório do Cemforpe, junto com a 6ª Conferência Municipal de Saúde. Até lá, alguns prazos e procedimentos precisam ser cumpridos para a escolha dos representantes de cada segmento representativo: Gestor, Trabalhador e Usuário da Saúde. 

Até o dia 21 de março, estão abertas as inscrições para os três segmentos. Para gestor, as indicações devem ser efetuadas por meio de ofício e as escolhas serão realizadas pelo secretário municipal de Saúde, conforme o regimento. Os trabalhadores e usuários serão escolhidos pelos seus pares no dia da eleição e, para isso, as inscrições devem ser realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, até o dia 21 de março. O endereço é rua Manuel de Oliveira, nº 30, bairro do Mogilar.

Os trabalhadores precisam comprovar seu vínculo com o estabelecimento de saúde no momento da inscrição, apresentando crachá de identificação, comprovante de pagamento ou Carteira de Trabalho. Já as inscrições para participar da eleição do Conselho Municipal de Saúde como representante dos usuários deverão ser feitas pelas associações, entidades sociais e outras instituições previstas no regimento, mediante entrega de ofício assinado pelo presidente da entidade.

“O Conselho Municipal de Saúde garante uma oportunidade de participação da comunidade nas principais discussões, decisões e planejamentos da área da saúde”, explica o secretário municipal de Saúde, Francisco Bezerra. O CMS é composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes do segmento gestor; três do segmento trabalhador e seis do segmento usuário.

Entre as principais atribuições do Conselho Municipal de Saúde estão: fortalecer a participação e o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento; discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde; atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado; entre outros.

Informações sobre as eleições podem ser obtidas pelos telefones 4798-6720 ou 4798-7331 e todos os detalhes no site:

http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-saude/6-conferencia-municipal-de-saude