Prefeito isenta IPTU e tarifa de água para famílias afetadas por enchentes

O prefeito Marcus Melo determinou isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de tarifas de água e esgoto para famílias afetadas por inundações em Mogi das Cruzes. “É uma questão humanitária para complementar outras medidas em andamento para prestar assistência aos mogianos prejudicados, desde domingo (10/03), pela quantidade avassaladora de chuvas que trouxe efeitos ainda mais graves porque as represas fizeram repentinos extravazamentos para não superar seus limites de contenção de águas”, pronunciou-se, ao decretar estado de calamidade pública na cidade, nesta terça-feira (12/03).

Os projetos de Lei, prevendo as isenções, serão enviados à Câmara Municipal, nesta terça-feira (12), com o apelo para votação de urgência. A tarifa zero para as contas do Semae valeria por 30 dias, tempo para as famílias afetadas pelas inundações fazerem a higienização das casas sem terem de pagar pelo consumo de água. “A legislação impede que as isenções sejam feitas por decreto. Mas, temos certeza de que receberemos o apoio dos vereadores para aprovar essas propostas, imprescindíveis para levar o mínimo de alento a quem perdeu tudo o que demorou uma vida para construir”, explicou Melo.

As famílias que terão direito às isenções são aquelas desalojadas de suas casas em função de alagamentos. Elas fazem parte do cadastro conjunto da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social, em elaboração. A Prefeitura realiza os levantamentos para apurar o número exato de pessoas nessas condições.

Ao longo desta segunda-feira (11/03), o prefeito percorreu os pontos mais castigados da cidade – regiões do Oropó e Jundiapeba, além de Biritiba Ussu e Boa Vista – e determinou o fortalecimento das ações de assistência social e de recuperação de áreas públicas destruídas pelas chuvas. “É tudo muito doloroso! Estamos reforçando os trabalhos de todas as equipes da Prefeitura para tentar minimizar os severos impactos sobre a população”.

O prefeito também vem cobrando das autoridades do Estado, especialmente o comando do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), a eficácia de comunicação com a Prefeitura sobre a gestão dos extravazamentos das barragens que formam o Sistema Produtor de Água do Alto Tietê (Spat). “Infelizmente, fomos surpreendidos pelas repentinas liberações de água das represas, que sobrecarregaram ainda mais os rios e córregos, agravando inundações em pontos como o Oropó e Jundiapeba”, protestou Melo, ao assinalar que a Prefeitura só descobriu os procedimentos após as famílias serem vitimadas pelos alagamentos. (Mel Tominaga)