Ação Integrada de Segurança discute combate a festas irregulares em Mogi das Cruzes

O prefeito Marcus Melo participou, na manhã desta sexta-feira (09/11), da reunião mensal da Ação Integrada de Segurança, que reúne representantes do Ministério Público, Prefeitura de Mogi das Cruzes e Polícias Militar e Civil. O encontro foi realizado no gabinete da Prefeitura e entre os temas discutidos ganhou destaque as ações de combate a festas irregulares, principalmente com a participação de jovens.

Entre janeiro e setembro deste ano, foram paralisadas festas irregulares em 21 locais, localizados principalmente em sítios localizados em bairros mais afastados da cidade. Além da interrupção imediata do evento, os responsáveis também são multados em 300 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 50.187,00.

“Este é um assunto que vem nos preocupando e que a Prefeitura vem atuando há algum tempo. Estes eventos reúnem muitos jovens, inclusive menores de idade, que estão sujeitos a riscos. Nas últimas semanas, a morte da jovem Rayane Paulino Alves mostra que os pais ou responsáveis devem estar ainda mais atentos porque a divulgação destes eventos é feita por meio das redes sociais, com acesso limitado, o que dificulta a ação da Prefeitura. Por isso, a participação da população é fundamental, com denúncias”, explicou o prefeito Marcus Melo.

Quando é identificada a realização de uma festa antes de o evento acontecer, os responsáveis são notificados sobre a proibição. Se a determinação é descumprida, é montada uma operação conjunta com a participação da Fiscalização, Polícia Militar e Guarda Municipal.

As denúncias sobre ocorrências de festas irregulares podem ser feitas pelo telefone da Ciemp, que é o 153 e funciona 24 horas por dia. Além disso, caso os pais tenham alguma dúvida se a festa que os filhos pretendem ir é legal ou não, eles podem entrar em contato com a Secretaria de Segurança, pelo telefone 4798-5070.

O secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, lembrou que os proprietários dos imóveis em que ocorrem as festas também devem ficar atentos. “As pessoas que fazem a locação de imóveis utilizados em festas irregulares também podem ser considerados coautores, sendo também passíveis de multa”, disse.

A realização de festas e eventos em Mogi das Cruzes é disciplinada pela Lei Municipal 4.630/97 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto Municipal 7.767/07.

A reunião desta sexta-feira também contou com a participação dos promotores Leandro Lippi Guimarães e Luiz Henrique Brandão Ferreira, da procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, do comandante interino do 17º Batalhão da Polícia Militar, Major Luiz Cláudio Figueiredo, do coordenador operacional do 17º Batalhão, Major Relder Sandro de Souza Filho, e do supervisor da Cetesb, Frederico Belfort Poletti.

Também foram discutidas outras ações voltadas à segurança pública e atendimento da população que estão sendo desenvolvidas. Entre elas está a preparação para o início de funcionamento do CAPS AD, a nova concessão do Pátio Municipal de Veículos e novos leilões de veículos apreendidos, o combate a ocupações irregulares no município e os flagrantes feitos pela Patrulha Rural sobre caça irregular em áreas de proteção ambiental, com a apreensão de armas e munições. (Luiz Maritan)