Desdobro fiscal beneficia moradores do Rodeio; procedimento é etapa de regularização

Os 136 moradores das Ruas Projetadas do Rodeio que foram beneficiados pelo trabalho de desdobro fiscal começam a receber, nesta quarta-feira (23/05), os carnês individualizados do IPTU – mais um passo no processo de regularização do bairro. Na noite de terça (22), o prefeito Marcus Melo fez a entrega simbólica do primeiro carnê no lançamento do projeto “A Cidade é Aqui”. Por meio do programa, a cada 15 dias a Prefeitura irá a um bairro da cidade para prestar contas daquilo que foi feito, sobre o que está planejado e também para ouvir a população.

A primeira reunião, realizada no Centro Esportivo do Rodeio, foi com moradores do bairro e também da Ponte Grande, Vila Oroxó e Mogilar.

“Foi uma reunião proveitosa. Quase 150 pessoas estiveram presentes e aproveitamos para fazer a entrega simbólica dos carnês individualizados do IPTU para os moradores das Ruas Projetadas. Esta era uma antiga reivindicação da população local, que antes precisava se organizar em cotas para pagar um único carnê, o que sempre causava transtorno”, afirma o prefeito.

“Também falamos sobre o bairro, a cidade, os investimentos já realizados e o que ainda precisamos fazer. Ouvimos os moradores sobre suas necessidades mais urgentes. Administrar uma cidade é isso: tomar decisões ouvindo o maior número de pessoas possível. Os recursos são curtos e não dá para fazer tudo de uma vez. Então, temos que fazer as escolhas certas”, completa Melo.

O desdobro fiscal é resultado de um trabalho da Coordenadoria Municipal de Habitação, feito a pedido da Associação dos Moradores das Ruas Projetadas.

O desdobro fiscal ocorre quando existe mais de uma construção em um mesmo terreno e os proprietários desejam, em comum acordo, separar os tributos perante a Prefeitura.

Neste caso específico, os moradores estavam sendo prejudicados pela existência de galpões naquela área, que foram construídos irregularmente. Como as unidades imobiliárias não estavam individualizadas, os moradores tinham de pagar os impostos desses galpões e até multas que eles recebiam.

Por isso, a Prefeitura pediu à Justiça e recebeu a autorização para executar o desdobro fiscal, que resultou na criação de unidades imobiliárias autônomas. O desdobro só pôde ser feito porque a área está passando pelo processo de regularização fundiária, que vai culminar com a entrega dos documentos de propriedade aos moradores.

Para que a regularização seja concluída, falta apenas a realização de estudo técnico ambiental. A previsão é de que o processo se encerre no segundo semestre deste ano.

Esta é a continuidade de um trabalho iniciado em 2012, com as obras de urbanização que foram executadas nas ruas projetadas, ao custo de R$ 1,1 milhão. Foram instaladas redes de coleta e tratamento de esgoto e implantadas guias, sarjetas e pavimentação. Antes, as ruas eram de terra e não havia saneamento básico. A área contemplada tem 40 mil metros quadrados. (Julio Nogueira e Lívia de Sá)