Prazo para contestar notificação da atualização do cadastro de imóveis termina em 16 de outubro

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que receberam a notificação enviada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para regularização da área construída, devido à inclusão ou ampliação dos imóveis, têm até o dia 16 de outubro para apresentar a contestação, caso discordem da metragem informada. O prazo consta do Edital de Notificação nº 31, de 14 de setembro de 2017.

A relação está disponível para consulta no Quadro de Editais da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, térreo – Centro Cívico); no Portal da Transparência deste site, e ainda na página específica sobre a atualização do cadastro, também no portal da Prefeitura. O documento não informa o nome do contribuinte: os imóveis são listados pelo número da inscrição, que pode ser obtido no carnê do IPTU.

O edital contém todas as inscrições nas quais foi encontrada alguma incoerência na informação sobre a área construída, e esclarece o prazo final para que o interessado que discordar dê entrada em alguma solicitação de revisão ou alteração nas informações levantadas pela Prefeitura.

O principal objetivo da atualização é apurar a real situação de terrenos e construções – ferramenta importante para controle urbano e planejamento de ações e investimentos nas mais diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde e educação. O procedimento também é importante porque garante a cobrança correta do IPTU, promovendo justiça tributária.

Se o contribuinte recebeu a notificação da Secretaria de Finanças é porque foi identificada incompatibilidade entre o imóvel e as informações que constam dos registros da Prefeitura.

O contribuinte que reconhece que houve alteração (qualquer) na área construída de seu imóvel, sem a devida regularização na Prefeitura, mas não concorda com a metragem informada na notificação recebida, pode protocolar processo de contestação, mediante pagamento de taxa de serviços administrativos, no valor de R$ 14,38. A contestação deve ser apresentada em qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), onde o contribuinte preenche o requerimento.

Se entender que a atualização está correta, é só aguardar a chegada do carnê complementar do IPTU de 2017.

É importante esclarecer que só receberá o carnê complementar quem está pagando IPTU num valor menor que o correto. Quem, por algum motivo, não informou à Prefeitura a área total construída e, por isso, está pagando imposto menor, está sendo avisado nesse mês de setembro e receberá a cobrança da diferença em outubro, para pagar em novembro e dezembro.

Mapeamento

Toda área urbana do município foi mapeada por um sistema moderno e seguro. Foi utilizada uma aeronave com equipamentos cartográficos de ponta, num total de 250 quilômetros quadrados. Não foram utilizados drones ou Vants (veículos aéreos não tripulados). O levantamento, bem detalhado, inclui fotos das fachadas dos imóveis.

Do total de aproximadamente 154 mil imóveis, o estudo detectou 39.554 com algum tipo de desconformidade com o cadastro da Prefeitura.

São milhares de novos imóveis, muitos deles, provavelmente, habitados – daí a importância da atualização para o ordenamento das ações, já que novos moradores demandam mais serviços e investimentos para determinada região.

Além da relação dos imóveis, na página sobre a atualização é possível consultar os documentos necessários para apresentar a contestação; baixar o requerimento para preenchimento; verificar a documentação técnica sobre o estudo, como autorizações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Defesa; consultar os endereços dos PACs e as perguntas mais frequentes sobre o tema, com suas respectivas respostas.