Prefeitura pede ao Tribunal de Justiça a criação de vara de combate à violência contra a mulher

A Prefeitura de Mogi das Cruzes entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, nesta terça-feira (05/08) uma solicitação para a criação e instalação de uma vara especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A unidade fortaleceria o trabalho de atendimento às mulheres vítimas e violência na cidade e seria exclusiva para atendimento destes casos.

O assunto foi tratado em uma audiência do secretário municipal de Governo, Marco Soares, com Mascaretti, realizada na sede do Tribunal de Justiça, em São Paulo. A solicitação mogiana passará agora por análise da equipe do TJ.

“Existe uma preocupação do prefeito Marcus Melo e da equipe da Prefeitura em ampliar e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. Trata-se de um problema sério da sociedade que precisa ser combatido. Mogi das Cruzes, possui estruturas para este atendimento e a criação e a instalação de uma vara especializada seria um avanço importante”, destacou Soares.

O secretário lembrou ainda que o prédio do novo Fórum de Mogi das Cruzes, construído no distrito de Braz Cubas, receberá cinco novas varas criminais, que já foram criadas. O local, que tem previsão de início de inauguração em outubro, também poderia abrigar a nova vara especializada, solicitada pela administração municipal.

“Atualmente, os casos de violência contra a mulher em Mogi das Cruzes são distribuídos para uma das varas do Fórum da Comarca. Com isso, não se cria uma especialização neste tema, porque ele concorre com outros dentro da estrutura de atuação. Com a vara de combate à violência contra a mulher, os casos seriam analisados por servidores se tornam especialistas no tema, da mesma forma como já acontece em outros municípios e até mesmo no Tribunal de Justiça, que possui uma Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica”, explicou Soares.

Em seu pedido entregue nesta terça-feira, a Prefeitura lembra que a cidade já conta com uma Delegacia da Mulher, o Conselho da Mulher com atuação ativa e uma casa de acolhimento destinada a mulheres vítimas de violência que é subvencionada pela administração municipal.

Além disso, a Secretaria Municipal de Segurança está estruturando as atividades da Patrulha Maria da Penha na cidade, por meio da Guarda Municipal. A contratação de um curso específico para habilitar os guardas municipais está com o processo licitatório em andamento, com investimento de cerca de R$ 100 mil. Paralelamente a isso, a secretaria está iniciando tratativas com o Poder Judiciário para o planejamento da operacionalização deste trabalho. A expectativa é a utilização de 10 a 12 guardas municipais e a previsão é que os trabalhos possam ser iniciados nos próximos meses. (Luiz Maritan)