Inscrições para eleição do Conselho de Administração e Fiscal do Iprem se abrem na 2ª

O Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem) realizará no dia 7 de outubro, das 8h às 17h, no prédio do restaurante da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), a eleição que definirá os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Serão preenchidos sete cargos para o Conselho de Administração, com seus respectivos suplentes, e outros três cargos para o Conselho Fiscal. Os interessados em concorrer podem fazer as inscrições nos dias 18, 19 e 20 de setembro, das 8h às 17h.

O Iprem elaborou um edital contendo todas as informações para os interessados em participar da eleição, bem como os procedimentos para a inscrição e todos as datas do calendário eleitoral. Para concorrer aos cargos é preciso, entre outras exigências, ser servidor ligado ao Iprem e ter sido aprovado em estágio probatório. Os interessados também precisam apresentar declaração de que não sofreu condenação criminal pela prática de crime doloso transitada em julgado. Os candidatos também não podem estar licenciados para tratar de assuntos particulares.

O Instituto é administrado, na instância deliberativa, pelo Conselho de Administração, composto por nove conselheiros, sendo sete eleitos entre os servidores ativos e inativos, um indicado pelo Poder Legislativo e um indicado pelo Executivo. O mandato de cada membro, inclusive dos indicados, é de três anos, com possibilidade de recondução - sem qualquer remuneração. O Conselho de Administração delibera sobre assuntos como planos de custeio, aplicação de recursos e patrimônio, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Também propõe ao prefeito, quando necessário, a expedição de regulamento de benefícios previdenciários, homologa o cálculo dos benefícios previdenciários, presta contas anualmente, através da Assembléia Geral, supervisiona o controle contábil dos recursos financeiros e orçamentários do Iprem, aprova toda e qualquer aplicação, resgate ou autorização de despesa, inclusive as de folha de pagamento de benefícios, entre outros.

Já o Conselho Fiscal é composto por três membros, todos eleitos entre os servidores ativos e inativos, com mandato de três anos e possibilidade de recondução, também exercida sem qualquer remuneração. Compete ao Conselho Fiscal emitir parecer sobre os balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos financeiros, sobre as aplicações dos recursos financeiros destinados ao custeio do regime próprio e ainda sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e proposta orçamentária anual da previdência municipal, entre outros.

Criado pela Lei Complementar nº 35/2005, a autarquia gerencia o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes (RPPS-MC). O instituto é constituído pela Assembleia Geral, integrada por todos os segurados; Conselho de Administração, integrado por nove membros, sendo sete eleitos, um indicado pelo Poder Executivo e um indicado pelo Poder Legislativo; Conselho Fiscal, integrado por três membros, todos eleitos; e a Diretoria Executiva, composta pelo diretor-superintendente, auxiliado por um diretor de Previdência e um diretor Financeiro. A administração do Iprem é feita por meio da Diretoria Executiva e dos órgãos integrantes de sua estrutura hierárquica ou funcional. (Marco Aurélio Sobreiro)