Membros do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana tomam posse

O prefeito Marcus Melo participou, na tarde desta quinta-feira (24/08), da cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana para o mandato 2017/2018. O órgão, criado pela Lei Municipal 6.334, de 29 de dezembro de 2009, faz parte da estrutura que regula a publicidade em Mogi das Cruzes, dentro das normas determinadas pela Lei Mogi Mais Viva.

“Manter a cidade em ordem e limpa é algo muito importante. A cidade hoje tem uma aparência muito melhor e as pessoas que não conhecem a cidade e visitam Mogi das Cruzes têm uma ótima impressão. Temos visto esta situação rotineiramente”, afirmou o prefeito Marcus Melo.

O prefeito lembrou ainda que o trabalho de fiscalização é realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Segurança, que visita os locais e também orienta os comerciantes quanto às normas existentes na legislação, inclusive com a distribuição de cartilhas.

“Temos como princípio fazer um trabalho de orientação. Se necessário, é feita a notificação para que seja realizada a adequação. Se ainda assim isso não ocorrer, é feita a multa porque a legislação é para todos”, disse Melo.

O Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana é formado por 16 membros, sendo 8 titulares e 8 suplentes. Pela administração municipal, estão presentes as Secretarias Municipais de Segurança, da Cultura, de Planejamento e Urbanismo e de Assuntos Jurídicos/Procuradoria-Geral do Município. Já a sociedade civil é representada por membros da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), do Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomercio), Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAMC) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP).

O órgão tem como função avaliar casos específicos da Lei Mogi Mais Viva, no que ser refere à questão da propaganda, como fachadas de estabelecimentos comerciais, por exemplo. O Conselho também tem a função de esclarecer dúvidas e possíveis pontos omissos na legislação.

“Nosso compromisso é manter a legislação vigente e nossa cidade sempre organizada e valorizada”, afirmou o presidente do conselho, Felipe Alves Brandão, que é funcionário da Secretaria Municipal de Segurança. (Luiz Maritan)