Prazo de sugestões para o novo Código de Obras termina e processo de debate tem continuidade

O prazo para apresentação de sugestões para a minuta do projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações, que vigorou durante todo o mês de julho, terminou. Apresentada aos profissionais do setor no dia 1º de junho, a proposta de minuta permaneceu à disposição da população para consulta e sugestões durante dois meses, que puderam ser feitas por meio de um link no site da Prefeitura. A partir de agora, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo vai compilar os dados e fazer os estudos finais para a elaboração do projeto de lei.

Além disso, a proposta também será analisada em conjunto com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAAMC) e com o Conselho Municipal da Cidade, além de ser tema de uma audiência pública. O objetivo de todo este processo é construir um projeto de forma democrática, com a maior participação possível da sociedade mogiana, como explica o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues:

“Queremos proporcionar a oportunidade para uma ampla participação de toda a sociedade, construindo uma legislação que venha ao encontro do que a cidade precisa para se desenvolver com qualidade de vida”, diz. Este objetivo vem sendo reforçado desde a apresentação da minuta, ocorrida há dois meses e que contou com a presença do prefeito Marcus Melo, em solenidade que lotou o auditório municipal localizado no andar térreo da Administração.

O Código de Obras e Edificações será o instrumento que vai permitir à Prefeitura ter o controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.

“A legislação vai estabelecer as normas técnicas para todo tipo de construção, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Além disso, também serão definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades, quando for necessário”, lembra o secretário.

O trabalho de elaboração do Código de Obras e Edificações começou em 2009. Os trabalhos foram retomados no início deste ano e a Secretaria de Planejamento e Urbanismo vem discutindo o tema com entidades como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes. Atualmente, para a aprovação de projetos, a Prefeitura utiliza o Código Sanitário Estadual – Decreto Estadual 12.342, de 27 de setembro de 1978 – livro III. (Marco Aurélio Sobreiro)