Prazo para a apresentação de sugestões ao novo Código de Obras e Edificações é prorrogado

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo prorrogou o prazo para apresentação de sugestões para a minuta do projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações. Durante o mês de julho, os interessados podem deixar sua contribuição para a nova legislação pelo link disponível no site da Prefeitura. A ampliação do prazo busca oferecer mais oportunidades para a participação da sociedade.

As sugestões estão sendo apresentadas desde o início de junho, quando a minuta do projeto de lei foi apresentada pela Prefeitura. Neste período, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo manteve também contato estreito com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes. A entidade vem se reunindo em empresas do setor para discutir o projeto e coletar sugestões.

A íntegra da minuta do projeto de lei está disponível na página da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo no site da Prefeitura. As sugestões apresentadas serão compiladas pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara para apreciação durante o segundo semestre deste ano.

“Este processo oferece a oportunidade para a ampla participação da sociedade, construindo uma legislação que venha ao encontro do que a cidade precisa para se desenvolver com qualidade de vida”, pontuou o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues.

Ele lembrou ainda que será agendada uma apresentação da minuta do novo Código de Obras e Edificações na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja possível a ampliação do conhecimento sobre o tema.

O Código de Obras e Edificações será o instrumento que vai permitir à Prefeitura ter o controle e fiscalização dos espaços construídos, podendo definir pontos que visem garantir conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras situações que melhorem a qualidade de vida dos mogianos.

“A legislação vai estabelecer as normas técnicas para todo tipo de construção, especificando os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para obras. Além disso, também serão definidos os parâmetros de fiscalização do andamento das obras e a aplicação de penalidades, quando for necessário”, observa Rodrigues.

O trabalho de elaboração do Código de Obras e Edificações começou em 2009. Os trabalhos foram retomados no início deste ano e a Secretaria de Planejamento e Urbanismo vem discutindo o tema com entidades como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes. Atualmente, para a aprovação de projetos, a Prefeitura utiliza o Código Sanitário Estadual – Decreto Estadual 12.342, de 27 de setembro de 1978 – livro III. (Luiz Maritan)