Prefeito Marcus Melo participa da inauguração da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

O prefeito Marcus Melo participou, nesta quarta-feira (28/06) à tarde, da solenidade de inauguração da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. O evento aconteceu na sede da Justiça do Trabalho, no Centro Cívico, e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o desembargador Wilson Fernandes, além de várias autoridades ligadas ao Judiciário. A nova vara ajudará a acelerar o andamento dos processos na cidade, já que cada uma três varas existentes recebeu, somente no ano passado, 3,2 mil ações.

“É muito importante a cidade receber uma novidade como esta, que contribui para a rapidez no trâmite das ações judiciais. Desejo a todos os funcionários da nova Vara do Trabalho um excelente trabalho e reforço que a Prefeitura de Mogi das Cruzes estará sempre à disposição para auxiliar o Judiciário e proporcionar uma melhor prestação de serviços à população”, comentou o prefeito.

Em Mogi das Cruzes, a Prefeitura tem como linha de atuação oferecer apoio ao trabalho do Judiciário. A Administração Municipal, por exemplo, deu apoio para a instalação de duas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funcionam no CIC de Jundiapeba e na na Universidade de Mogi das Cruzes. Ambas foram instaladas em 2012 e ajudam a solucionar pequenos conflitos, atendendo, cada uma, a uma média de 300 casos por mês.

Além disso, este ano a cidade recebeu a nova sede do Fórum de Braz Cubas, construída no distrito de Braz Cubas, com investimento de R$ 7 milhões – custeado pelo Governo do Estado. O terreno tem 15,2 mil metros quadrados e a obra ocupa 10,2 mil metros quadrados, restando 5 mil metros quadrados para uma futura ampliação. A área foi doada pela Prefeitura ao Estado, em 2012. O prédio foi entregue oficialmente no dia 19 de abril deste ano, com a presença do governador Geraldo Alckmin.

Durante o evento desta quarta-feira, a futura juíza responsável pela 4ª Vara do Trabalho, Maria de Fátima da Silva Petersen, disse que a inauguração será importante para aumentar a agilidade na análise e julgamento dos processos: “Com as três varas, são realizadas 26 audiências diárias em média, de segunda a quinta-feira, além de outras 13 na sexta-feira. A nova vara ajudará a reduzir essa quantidade e será positiva para o município”, frisou. A primeira Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes foi inaugurada em 1961, a segunda começou a funcionar em 1998 e a terceira, em 2006.

Ela comentou também a reforma trabalhista em andamento no Congresso Nacional – a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado. Para Maria de Fátima, a proposta tem pontos que podem trazer prejuízos para os trabalhadores, principalmente o que estabelece que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação: “Isso enfraquece a relação de forças, mas, se a lei for aprovada, nós a cumpriremos, pois esse é o nosso dever”, comentou. (Marco Aurélio Sobreiro)