Apesar de queda na arrecadação, redução de despesas mantém contas equilibradas

A instabilidade provocada pela crise político-econômica nacional resulta em queda de arrecadação para os municípios brasileiros. Em Mogi das Cruzes, o cenário não é diferente: a receita de tributos nos primeiros quatro meses de 2017 foi de R$ 469,1 milhões, uma queda de 5,6% em relação aos R$ 477,7 milhões do mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. As contas, no entanto, seguem equilibradas graças à redução de gastos implementada este ano, e que gerou uma economia de R$ 94,2 milhões.

O total da arrecadação de janeiro a abril considera também as receitas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e do Instituto de Previdência Municipal (Iprem). Já as despesas, além desses três órgãos, incluem a Câmara Municipal, e ficaram em R$ 374,9 milhões.

Os resultados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (26/05) pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, na Câmara, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Município no primeiro quadrimestre.

“Nosso superavit é ainda mais significativo se levarmos em conta a queda na receita. Apesar do corte de gastos, é importante ressaltar que em Mogi das Cruzes, ao contrário de muitas cidades no Brasil, estão preservados todos os serviços públicos e a qualidade do atendimento à população, conforme determinado pelo prefeito Marcus Melo”, afirma Caiado.

Vale ressaltar que a queda de arrecadação se deve, sobretudo, à redução no valor das transferências, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu 10,5% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, e o IPVA, que teve queda de 7,9%, no mesmo período.

A redução do ICMS é reflexo da crise econômica e da paralisia dos investimentos no País devido ao cenário de incertezas na política e na economia.

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram 4,2% inferiores ao recebido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes no mesmo período de 2016.

Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve crescimento de 6,5% na comparação com o ano passado.

A receita municipal, que são os impostos sobre os quais o Município tem a gestão, subiu de R$ 119,7 milhões para R$ 132,6 milhões, um crescimento nominal de 10,8% ou de 6,4% quando descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Isso expressa o esforço da Prefeitura em atuar na eficiência tributária, pois não houve nenhum aumento de imposto, e demonstra que estamos fazendo a lição de casa, apesar de toda a dificuldade pela qual o País atravessa”, destaca o secretário.

A receita com o IPTU teve um crescimento real de 8,1%, passando de R$ 65,6 milhões no primeiro quadrimestre de 2016 para R$ 74,2 milhões no mesmo período de 2017. Na comparação, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cresceu de R$ 6,3 milhões para R$ 7,4 milhões, uma variação de 12%, descontada a inflação.

Mesmo com o resultado positivo no âmbito das receitas municipais, o cenário não é confortável e requer manutenção da cautela e a redução de despesas, explica o secretário.

“Fazemos dois cálculos. O primeiro é a comparação com o ano passado, que mostra que a receita, no geral, não está crescendo. O segundo é quando analisamos o que foi projetado na Lei Orçamentária Anual de 2017 e o que está sendo arrecadado. Neste caso, o cenário é mais problemático. O orçamento aprovado para este ano é de R$ 1,23 bilhão e a previsão de investimentos é com base nesse valor. Se a arrecadação não for esta, se houver o que chamamos de frustração de receita, não será possível investir em tudo o que foi previsto”, alerta Caiado.

“O prefeito está muito atento a isso, para que esta frustração não aconteça. Por isso, estamos tomando providências para ampliar as receitas, mas sem aumentar tributos, para que cheguemos ao fim do ano com um orçamento equilibrado”, conclui o secretário.

As despesas com o funcionalismo ficaram em 41,79% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Alerta (48,6%), Prudencial (51,3%) e Máximo (54%).

Também participaram da audiência o diretor-geral do Semae, Paulo Beono Jr., e o diretor-superintendente do Iprem, José Carlos de Aguiar Calderaro, que apresentaram o balanço das receitas e despesas da autarquia e do instituto, respectivamente; o diretor de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura, José Luiz Furtado, a diretora de Despesas do Município, Filomena Cipullo Lavoura, e a diretora do Departamento Financeiro do Semae, Sueli Ikuta.

Pela Câmara, participaram o presidente do Legislativo, Carlos Evaristo da Silva; vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Pedro Hideki Komura (presidente), Edson Santos e José Francimário Vieira de Macedo, e o vereador Mauro Araújo. (Julio Nogueira)