O prazo para análise dos projetos protocolados junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo até 29 de novembro com base na antiga Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo termina nesta sexta-feira (26/05). A expectativa da pasta é que cerca de 70% dos projetos nestas condições estejam aprovados dentro deste prazo ou aptos para continuação de análise, dependo da anuência de órgão externos.

A nova Lei de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 7.200/2016) está em vigor desde o dia 30 de novembro de 2016, mas, para garantir uma mudança gradual, foi previsto um prazo de seis meses para que os projetos apresentados anteriormente fossem analisados com base na legislação anterior, desde que fosse mantido o pedido original. Os projetos apresentados a partir de 30 de novembro já estão sendo analisados de acordo com a nova legislação.

Até aqui, em 2017, já foram aprovados 348 dos 840 projetos que se enquadravam nesta situação, o que representa 41% do total. Outros 126 processos, ou 15% do total, deverão ter seu processo de aprovação finalizado até sexta-feira. Com isso, o índice de processos aprovados chegaria a 56%. Os projetos aprovados com base na legislação antiga terão os alvarás de licença para construção, reforma, conservação e demolição válidos por seis meses para o início da obra. Com fim deste prazo, os alvarás perderão o efeito.

Outros 12% do total depende de manifestação de órgãos externos, como a Cetesb, DER, Vigilância Sanitária, entre outros. Para estes casos, a Prefeitura aguardará a aprovação junto aos órgãos competentes, desde que o interessado comprove que a solicitação já havia sido protocolada.

“Foi realizado um trabalho intensivo para análise dos processos que estavam pendentes. Para isso, houve a participação de muitos funcionários municipais, além da mobilização dos profissionais externos para que o andamento célere fosse possível”, afirmou o secretário municipal de Planejamento de Urbanismo, Cláudio de Faria Rodrigues.

O secretário lembrou ainda que, no dia 24 de março, a Prefeitura realizou uma reunião com  profissionais da área de construção para  tirar dúvidas sobre o fim do período de transição entre a antiga e a nova legislação. “Este trabalho foi importante para que os questionamentos fossem esclarecidos e os números positivos que foram alcançados são fruto desta soma de esforços”, disse Rodrigues.

Os projetos que não tiverem aprovação neste período serão arquivados e precisarão ser novamente apresentados para análise, já considerando a nova legislação sobre o tema. “Os 30% de processos restantes são projetos que apresentavam problemas que inviabilizavam sua aprovação, como pendências fundiárias, por exemplo”, explicou o secretário.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo está oferecendo todas as informações para os profissionais da área. Para isso, o horário de atendimento dos  Departamentos de Licenciamento de Obras Públicas e de Uso de Ocupação do Solo foi ampliado. As pessoas podem ser atendidas diariamente, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.

Anteriormente, o Departamento de Licenciamento de Obras Públicas atendia ao público às terças e quintas-feiras, enquanto o Departamento de Uso de Ocupação do Solo fazia o trabalho às segundas e quartas. O próximo passo da secretaria é fazer o agendamento com horário marcado para os profissionais da área, o que resultará em um trabalho mais próximo e com resultados mais efetivos. 

Os balcões de atendimento ficam no segundo andar do prédio da Prefeitura, na avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. (Luiz Maritan)