Audiência pública apresenta proposta para Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhará, até a próxima sexta-feira (28/04), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 e que antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e sua equipe, apresentaram os dados que comporão a LDO na manhã desta segunda (24), durante audiência pública no auditório da Prefeitura.

O secretário comentou as metas e prioridades da Administração para o próximo ano e destacou os desafios para conciliar as demandas da população com os recursos arrecadados.

“O que apresentamos aqui são apenas as diretrizes. O orçamento propriamente dito, com os detalhamentos do quanto será destinado para cada área ou projeto, será definido na LOA”, explicou Caiado.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do Município.

O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2013, para o período 2014-2017.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município.

Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também participaram da audiência o secretário adjunto de Finanças, Thiago Lara, a procuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo, e o diretor da Secretaria de Finanças José Luiz Furtado, técnicos da pasta e representantes da sociedade civil. (Julio Nogueira)