Prefeitura oferece capacitação aos conselheiros para Assuntos da Pessoa com Deficiência

Novos membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CMAPD) tiveram oportunidade de conhecer os principais pontos da legislação para garantia de direitos e inclusão, durante capacitação realizada nesta segunda-feira (03/04), no auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O evento foi promovido pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Durante a abertura, a secretária de Assistência, Neusa Marialva, destacou a importância do trabalho de orientação dos conselheiros e do papel de todos na construção de uma sociedade mais inclusiva.

A capacitação foi dividida em três módulos. No primeiro, o advogado e especialista em Direito Constitucional, Anderson Cruz, e o economista Luiz Bosio, ex-chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, falaram sobre as principais legislações do setor, como “Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, “Emenda Constitucional 6949/2010”, “Programa Nacional dos Direitos Humanos” e “LBI – Lei Brasileira da Inclusão”.

“Temos 25 milhões de indivíduos com alguma deficiência no Brasil. Precisamos criar ambientes adequados. E não é um papel dos governos: cabe à sociedade civil fazer algo para essas pessoas”, disse Bosio.

Cruz citou as principais barreiras físicas, urbanísticas, de transportes, comunicação e até atitudinais (comportamentos e atitudes), que impedem a inclusão e participação social das pessoas com deficiência, mas enfatizou o fato de um Brasil ser um país relativamente jovem, que “ainda se experimenta”. “Por isso ainda temos de procurar as coisas e isso não deve ser feito só para enfrentamento, mas para a convergência.”

No segundo módulo, a arquiteta especializada em Acessibilidade Arquitetônica e Inclusão, Camila Caruso, diretora da Desenho Universal Acessibilidade Arquitetônica (Duca), abordou a “Acessibilidade – Arquitetônica e Atitudinal”.

O terceiro e último módulo foi dedicado ao “Papel dos Conselhos da Pessoa com Deficiência na Sociedade”, também conduzido pelo economista Luiz Bosio.