Investimentos em educação e saúde superam índices constitucionais

De janeiro a abril deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes arrecadou R$ 427.162.610,71, o equivalente a 33,45% do total orçado para o ano, que é de R$ 1.276.852.568,71. Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, durante a 47ª Audiência Pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (24/05), no Legislativo. Os destaques são os 42,6% investidos em educação e os 32,9% na saúde, ambos acima dos percentuais obrigatórios definidos pela Constituição Federal: 25% e 15%, respectivamente.

No caso da Educação, foram aplicados, no período, R$ 117.011.959,80, R$ 48.350.578,47 a mais que os R$ 68.661.381,33 obrigatórios.

Já para a saúde foram destinados R$ 90.350.538,28, valor que supera em 49.153.709,48 o mínimo exigido pela lei, que é de R$ 41.196.828,80. Ou seja: a Prefeitura investiu, de janeiro a abril, mais que o dobro do que determina a Constituição.

“A arrecadação está se comportando como prevíamos. O orçamento foi composto de forma a evitar surpresas, pois já sabíamos que este seria um ano economicamente difícil”, afirmou o secretário.

Ao lado do secretário adjunto Thiago Lara; do diretor superintendente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Francisco Carlos Cardenas, e da diretora Financeira do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Sueli Ikuta, além de técnicos da Prefeitura e autarquias, Senziali detalhou o desempenho de vários itens do orçamento, como IPTU, ITBI e ISS, além de repasses dos governos federal e estadual, e respondeu às perguntas dos vereadores Mauro Araújo, presidente do Legislativo, e Pedro Komura, membro da Comissão de Finanças e Orçamento.

A audiência foi referente a toda movimentação financeira da Prefeitura nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril e obedece ao disposto na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, a arrecadação ficou 20,18% superior à de 2015, em valores nominais (sem descontar a inflação). Os aumentos mais representativos foram em transferências de capital (1.324,99%), sobretudo pelas obras do Complexo Viário Jornalista Tirreno Da San Biágio (túnel da Sacadura Cabral), que tem recursos do Governo Federal, e depósitos judiciais (286,39%). (JN)