Moradores do Jardim Pavão I, Vila Municipal e CDHU Vila Cléo receberão escrituras

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação, fará, na próxima quinta-feira (24/03), a entrega de mais 54 escrituras a moradores de áreas que passaram por trabalhos de regularização fundiária. Receberão os documentos de propriedade de seus imóveis 19 famílias do Jardim Pavão I, 25 famílias da Vila Municipal e outras 10 famílias do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. Com isso, o município chegará à marca de 619 escrituras já entregues desde 2009, quando foi concluída a primeira regularização.

No caso do Jardim Pavão I, esta é a primeira entrega de escrituras no núcleo habitacional. O local é uma área pública municipal, que há cerca de 30 anos passou a ser ocupada espontaneamente por famílias. Com o passar dos anos, consolidou-se como bairro, o que levou a Prefeitura de Mogi das Cruzes, no ano de 2010, a dar início ao processo de regularização fundiária. O processo foi concluído em 2015, permitindo assim esta primeira entrega das escrituras.

Apenas uma das 20 famílias que moram no Jardim Pavão I não receberá a escritura nesta ocasião, pois ainda possui pendências documentais. A previsão da Coordenadoria de Habitação, contudo, é que esta família receba o documento de propriedade até o mês de junho deste ano, juntamente às 30 famílias do Jardim Pavão II, que é outro núcleo em processo de regularização fundiária, onde os trâmites estão em fase final.

Também receberão escrituras na próxima quinta-feira (24/03) outros 10 moradores do conjunto habitacional CDHU da Vila Cléo. No dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com a Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizou a primeira entrega, com 121 escrituras. Com mais esta, passarão a ser, portanto, 131 mutuários do condomínio com o documento de propriedade em mãos.

O CDHU da Vila Cléo possui mil unidades no total, sendo 960 já regularizadas e outras 40, construídas separadamente, em processo de regularização. Das 960 famílias que já podem, portanto, receber as escrituras, ainda faltam 829, que vivenciam situações distintas. A grande maioria (677) ainda precisar quitar o apartamento, que é pré-requisito básico dentro do processo. Outras 130 estão com pendências de documentos e há ainda um grupo menor, composto por 22 famílias, que estão em vias de conseguir o contrato de quitação junto à CDHU.

O terceiro bairro contemplado pela entrega de escrituras é a Vila Municipal, que foi, aliás, o primeiro núcleo habitacional de Mogi das Cruzes a ter o processo de regularização fundiária concluído, em 2009. Ao longo dos últimos sete anos, já foram feitas cinco entregas de escritura no bairro e, com mais esta – a sexta – chegará à 422 o número total de moradores com o documento de propriedade em mãos. O processo abrange 689 famílias, portando faltam 267. Destas, 123 precisam quitar as unidades, 107 têm pendências de documentos e 37 habitam uma quadra ainda em regularização.

A Vila Municipal é um loteamento implantado a partir da década de 80 e que teve rapidamente os lotes comercializados, dando início ao adensamento urbano. O núcleo, contudo, estava em situação irregular e assim permaneceu por aproximadamente 29 anos, até que a Administração Municipal interveio, com o processo de regularização fundiária.

A regularização fundiária é um procedimento adotado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes sempre que há um bairro já consolidado, com irregularidades na parte documental. O processo, que é complexo e demanda tempo, reúne um amplo conjunto de medidas para a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Em Mogi das Cruzes, visando beneficiar ainda mais as famílias, a Prefeitura de Mogi das Cruzes criou uma lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal, para isentar as famílias do pagamento do Imposto sobre a Transferência dos Bens Imóveis (ITBI) e das custas cartórias com a emissão de escrituras.

A solenidade de entrega acontecerá no auditório do prédio 2 da Prefeitura de Mogi das Cruzes, no número 133 da rua Francisco Franco, área central.

Regularizações fundiárias

Em Mogi das Cruzes, o programa de regularização fundiária já beneficiou diretamente mais de 1,7 mil famílias da Vila Municipal, Vila Orestes, Jardim Pavão I e CDHU Vila Cléo, núcleos estes onde o processo foi concluído. Além disso, há muitas outras regularizações em andamento, sendo que algumas estão em estágio mais avançado. A previsão da Coordenadoria de Habitação é que recebam as escrituras até junho deste ano os moradores da Vila Paulista da Estação I e II (250 moradores), Jardim Pavão II (30 moradores) e também os 37 moradores da quadra em processo de regularização na Vila Municipal.

Importante destacar que, dessas 1,7 mil famílias, pouco mais de mil ainda não recebeu a escritura por conta de pendências que precisam ser resolvidas pelos próprios moradores. A Coordenadoria Municipal de Habitação estimula a solução desses entraves, colocando-se a disposição dos moradores para orientações no que for necessário.

No caso específico de mutuários da CDHU, a Habitação promove mutirões, visando justamente a diminuição no número de pendências. Vale lembrar que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, também em parceria com o Governo do Estado, está regularizando todos os condomínios CDHU do município. No último mutirão realizado pela Habitação e CDHU, no dia 27 de fevereiro deste ano, foram prestados 164 serviços a 160 mutuários que compareceram.

As regularizações fundiárias em Mogi das Cruzes são feitas com o apoio técnico do Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Trata-se de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. (LMS)