Mutirão do Microempreendedor Individual começa nesta quinta-feira

Os microempreendedores individuais de Mogi das Cruzes têm, nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/03), a oportunidade de regularizar pendências de sua atividade, com o 2º Mutirão do Microempreendedor Individual – MEI, realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. O atendimento aos interessados acontecerá nos dois dias, das 9 às 15 horas, no Prédio II da Administração Municipal, localizado na rua Francisco Franco 133 – Centro.

Os microempreendedores interessados serão atendidos gratuitamente por contadores, que darão orientações e auxiliarão na regularização das pendências existentes. Na última semana, estes profissionais passaram por uma capacitação preparatória para o mutirão.

“A principal função do 2º Mutirão do Microempreendedor Individual é social, uma vez que a não regularidade no pagamento das obrigações pode comprometer o acesso destes empreendedores a benefícios trabalhistas e previdenciários, além de comprometer a atividade profissional deles. Por isso, a participação é muito importante”, destacou o diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura, Luiz Carlos Pinheiro.

A não regularidade do microempreendedor individual pode trazer problemas para as pessoas, como a falta de licenciamento para a atividade e dívidas previdenciárias, que poderão comprometer o acesso do profissional a benefícios sociais, como auxílio-natalidade, no caso das mulheres, auxílio-doença e aposentadoria. Atualmente, o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) tem valor de R$ 50,00,sendo R$ 44,00 para previdência social, R$ 5,00 para ISS no caso de prestadores de serviços e R$ 1,00 ICMS para comércio e indústria.

“O problema não está no valor de contribuição e muito menos no acesso ao documento, que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor. O que faz com que tanta gente fique inadimplente é a falta de conhecimento de como proceder quando não há rendimentos provenientes da microempresa ou quando simplesmente o MEI decide parar com as atividades”, explica Pinheiro.

Mogi das Cruzes conta, atualmente, com cerca de 12 mil cadastrados no Portal do Empreendedor, mas somente cerca de 6 mil estão com cadastro em dia junto à Prefeitura. “Esta falta de regularização junto à Administração Municipal prejudica a atuação profissional do empreendedor”, lembra Pinheiro.

O 2º Mutirão do MEI é uma parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a unidade regional do Sescon-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e o escritório do Alto Tietê do Sebrae-SP. Os contadores que atenderão os empreendedores participaram de uma capacitação na última semana.

O Prédio II da Prefeitura fica na rua Francisco Franco, 133 – Centro. Mais informações sobre a realização 2º Mutirão do Microempreendedor Individual – MEI podem ser obtidas pelos telefones 4798-5128 e 4798-5149, da Sala do Empreendedor. (LM)