Prefeito apresenta projeto para novas leis de ordenamento do solo nesta segunda-feira

O prefeito Marco Bertaiolli assinará nesta segunda-feira (01/02), a partir das 19 horas, em cerimônia no Theatro Vasques, a minuta do projeto das Leis Municipais de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), Parcelamento do Solo (LPS) e Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Na ocasião, o prefeito fará uma apresentação dos projetos e também do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que são essenciais para ordenamento urbano. O evento finaliza um trabalho de consultas públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo em toda cidade, ao longo de 2015, para revisão das leis.

Ao todo, foram realizadas 15 consultas públicas, em diferentes bairros da cidade, em que os moradores tiveram oportunidade de conhecer as leis, apresentar sugestões e discutir formas de aprimorá-las. Os encontros aconteceram em entidades, associações de amigos de bairros e escolas municipais, sempre no período noturno, facilitando o acesso à comunidade. Todas as consultas públicas foram gravadas, assim como as sugestões dos cidadãos.

“Realizamos as consultas públicas nos bairros e explicamos detalhadamente o processo de revisão da lei aos moradores. Houve uma participação significativa e as pessoas se interessaram pelo assunto, apontando sugestões e compreendendo a importância de participar do debate sobre o futuro da cidade”, explica o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo orienta e ordena o crescimento da cidade. Já a Lei de Parcelamento do Solo estabelece critérios e parâmetros para ordenar o espaço urbano. A Outorga Onerosa do Direito de Construir é a concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida do beneficiário.

Por fim, o estudo de Impacto da Vizinhança tem como objetivo promover que a implantação de empreendimentos ou atividades geradores de impactos garanta a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades.

Após a assinatura e apresentação, os projetos ficarão disponíveis por dez dias no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (www.pmmc.com.br), para consulta e contribuições da população.

O Theatro Vasques fica na Rua Dr. Corrêa, 515, no Largo do Carmo – Centro. (JN)