Prazo para renovação de licença de feirantes e varejistas termina no dia 29 de julho

A Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes faz um alerta aos feirantes e varejistas do município sobre o prazo final para a renovação das licenças de funcionamento, no próximo dia 29 de julho. Até o momento, cerca de 180 profissionais ainda não concluíram o processo de regularização e precisam providenciar a documentação obrigatória para manter a autorização de atuação nas feiras livres e varejões da cidade.

A renovação da licença é obrigatória e garante que os permissionários estejam em conformidade com as normas sanitárias, fiscais e administrativas, assegurando qualidade no atendimento à população e a organização das feiras municipais.

Os feirantes e varejistas devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, localizada na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550, no Mogilar, portando a documentação obrigatória:

    • Comprovante de pagamento da taxa referente ao ano de 2025;
    • RG e CPF originais;
    • Comprovante de endereço atualizado em nome do titular;
    • Atestado de saúde original;
    • Comprovante de parcelamento de dívida, em caso de pendências financeiras junto à Prefeitura;
    • Comprovante de produtor rural, obrigatório apenas para varejistas enquadrados nesta categoria.

O secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo, reforça que os trabalhadores não devem deixar a regularização para os últimos dias.

"Ainda temos cerca de 180 feirantes que precisam concluir o processo de renovação. Nossa orientação é que todos procurem a Secretaria o quanto antes, evitando filas, contratempos e possíveis pendências na documentação. O processo possui algumas etapas obrigatórias e deixar para a última hora pode dificultar a regularização dentro do prazo", alerta o secretário.

Para facilitar o atendimento, a Secretaria promoveu, no mês de junho, um mutirão de atendimento médico – uma iniciativa em parceria com o Sincomércio. O secretário explica que o exame realizado pela entidade era opcional e quem perdeu a oportunidade pode apresentar atestados emitidos por médico particular ou convênio, desde que atendam às exigências legais.

Atualmente, Mogi das Cruzes possui cerca de 370 feirantes e varejistas cadastrados. A expectativa da Secretaria é alcançar, mais uma vez, um alto índice de regularização antes do encerramento do prazo.

A Secretaria reforça que a não renovação da licença dentro do período estabelecido poderá impedir a continuidade da atividade até que a situação seja regularizada, conforme a legislação vigente.