Reunião discute ajuste de conduta para combater desrespeito à Lei do Silêncio e outras denúncias

O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, e a secretária-adjunta da pasta, Thais Nascimento, se reuniram na manhã desta terça-feira (14/01) com proprietários e representantes de bares e casas noturnas da região da praça Norival Tavares, no Parque Monte Líbano. Durante o encontro, realizado no prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, foram discutidos procedimentos a serem adotados frente a reclamações de moradores do entorno sobre desrespeito à Lei do Silêncio e outras denúncias da população.

Esta foi a primeira de uma série de reuniões que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Segurança com comerciantes de diversas regiões da cidade em que o Departamento de Fiscalização de Posturas registra maior número de reclamações de moradores, principalmente durante os finais de semana. Também foram abordadas outras questões, como cadeiras e mesas colocadas na calçada.

“Estamos iniciando uma gestão que será marcada por muita conversa e transparência. Por isso, queremos estabelecer condutas para que a gente consiga o bem da população e que os comerciantes também possam trabalhar, oferecer diversão para a população, dentro do que estabelece a legislação”, explicou Ito.

O secretário lembrou que pela quantidade de reclamações e autuações registradas já seria possível o fechamento dos estabelecimentos, mas, neste primeiro momento, a administração municipal optou pela orientação para que os bares e casas noturnas se adequem.

“Não queremos adotar medidas radicais. O que queremos é ajustar as condutas para que os estabelecimentos possam continuar trabalhando, mas que também possamos atender a tranquilidade das pessoas que moram no entorno. A gente não vai tomar uma providência drástica, mas queremos que os responsáveis diminuam o som e adequem a acústica dos locais”, disse.

Fiscalização

O trabalho de fiscalização sobre desrespeito à Lei do Silêncio é realizado dentro das atribuições do Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal, sempre que necessário. As ações são desenvolvidas mediante denúncias recebidas pela Prefeitura e dentro dos trabalhos rotineiros das equipes de fiscalização.

Após o recebimento da reclamação, uma equipe de fiscais é encaminhada ao local. O tempo de atendimento varia de acordo com fatores como o volume de reclamações recebidas. Ao chegar ao local, os fiscais fazem a medição do barulho com a utilização de aparelho específico, chamado decibelímetro. Constatada a irregularidade, o responsável é autuado.

A população pode fazer denúncias sobre desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.