e Conselho Tutelar atendem em novo local
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Braz Cubas e o Conselho Tutelar Braz Cubas, ambos equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, estão atendendo, a partir desta semana, em novo endereço. O CREAS Braz Cubas saiu da rua Isidoro Boucault e agora atende na rua Francisco Martins Feitosa, 622, na Vila Lavínia. Já o Conselho Tutelar Braz Cubas está instalado na rua Cabo Diogo Oliver, 248, no Centro.
As mudanças foram feitas para melhor acomodar as equipes que atuam nas unidades e também dar mais qualidade aos serviços prestados à população. No caso do Conselho Tutelar, a mudança está atrelada a um reordenamento físico das unidades, que passarão a atender no prédio da área central, com exceção do Conselho Tutelar de Jundiapeba, visando facilitar o deslocamento das pessoas, em especial as que utilizam transporte público.
Vale lembrar que neste ano, Mogi das Cruzes passou a contar com um quarto colegiado, composto por cinco conselheiras tutelares adicionais, que são responsáveis, conforme nomenclatura oficial, pelo atendimento da população de Cezar de Souza e região. Considerando a grande extensão territorial do município, este novo grupo atenderá efetivamente mais de 30 bairros da cidade, que antes eram atendidos por outros conselhos. Assim, isso trará mais agilidade e resolutividade aos trabalhos de forma geral.
As novas conselheiras já estão em atividade e atendem no mesmo prédio, na rua Cabo Diogo Oliver. O Conselho Tutelar Centro também passará a atender em breve no mesmo edifício. Apesar de reunidos fisicamente, o atendimento de cada colegiado seguirá sendo territorializado. A unidade central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Já o CREAS - Centro de Referência especializado de Assistência Social, presta apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos que vivenciam situação de risco social ou pessoal por violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos. Há duas unidades na cidade, sendo uma no Centro e outra de Braz Cubas, que agora está na Vila Lavínia.