Membros do Conselho Municipal de Assistência Social tomam posse para a gestão 2024/2026

Tomaram posse na manhã desta quinta-feira (21/03) os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social. O COMAS tem a incumbência de promover o controle social da política pública da Assistência Social e contribuir para seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades apresentadas pela população. A cerimônia contou com a participação da vice-prefeita, Priscila Yamagami, que fez a assinatura do termo de posse. 

“Este é um grande conselho, de uma importância incrível. Saibam disso. Vocês são muito importantes para nós, para a nossa cidade e principalmente para quem mais precisa. Me coloco à disposição, agradeço a todos que estão aqui e desejo boas vindas a todos. O COMAS já é um conselho exemplar e que continue sendo, com muito trabalho”, pontuou, destacando alguns números que chamam a atenção.

A vice-prefeito lembrou que cerca de 125 mil pessoas em Mogi das Cruzes vivem com até R$200,00 por mês, realidade esta que nem sempre é lembrada ou abordada. Por outro lado, lembrou do aumento no orçamento da Assistência, que culminou também com o acréscimo nos valores repassados às organizações sociais conveniadas. Em 2020, conforme pontuou a vice-prefeita, foram R$21 milhões para entidades e atualmente são R$37 milhões. 

A secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, também enfatizou a evolução no orçamento da Pasta, lembrando que a política da Assistência Social só poder ser feita com investimento público. Enalteceu outras conquistas, como a regularização da situação trabalhista de todos os trabalhadores das organizações sociais, que agora são contratados via CLT, da concessão do vale-alimentação, entre outros feitos. Adicionalmente, agradeceu a todos os atuais membros e desejou um bom trabalho aos novos que agora assumem. 

“Este conselho reúne cada vez mais aprendizado e é composto por pessoas que estão trabalhando para efetivar a política da assistência social como uma política de direito e não de favor e ocasião. Por isso, é tão importante termos representatividade. Que a gente tenha um conselho cada vez mais fortalecido e capacitado”, destacou. 

Também compuseram a mesa a presidente da atual gestão do COMAS, Ana Beatriz de Oliveira Lima, que também é diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, o vereador José Luiz Furtado, que é o atual presidente da Comissão Permanente de ASsistência Social da CÂmara Municipal e Luís de Oliveira Almeida, que é um dos residentes da Vila Dignidade e estava presente representando os usuários da política da Assistência Social. 

A presidente da gestão 2022/2024, Ana Beatriz, enfatizou o grande aprendizado que teve enquanto líder do colegiado e falou um pouco sobre a importância do COMAS. “Isto é um espaço de luta, de muita discussão, onde trocamos informações, conhecimentos, objetivos. Nem sempre são fáceis as nossas conversas, mas o resultado é sempre positivo, no sentido de qualificar a Assistência Social. Espero que todos os conselheiros tenham uma participação efetiva, para que a gente possa evoluir e continuar marcando a história da Assistência”. 

Todos os conselheiros da última gestão receberam um certificado, enquanto os novos membros do colegiado fizeram um juramento e assinaram suas respectivas posses. 

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define como competência dos conselheiros a possibilidade de tomar decisão (e não apenas dar opinião) sobre o planejamento e controle das ações governamentais e das entidades socioassistenciais, para que os direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade sejam concretizados

O Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS foi instituído em lei no município em 1996, com o objetivo de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades apresentadas pela população mogiana

O Colegiado é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sendo representantes das organizações da sociedade civil, de usuários e de trabalhadores de forma paritária, exercendo desta forma o controle social e o fortalecimento da Assistência Social enquanto política pública de direito que oferta a proteção social.