Assistência Social seleciona organização para executar o Programa Municipal de Aprendizagem

A Secretaria Municipal de Assistência Social republicou edital de chamamento público 17/2023, que visa selecionar uma organização da sociedade civil para a execução do Programa Municipal de Aprendizagem. O foco do programa é atender prioritariamente adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social.  

Veja o edital

A proposta é atender, a princípio, 33 pessoas. As OSCs interessadas devem apresentar até a próxima quarta-feira (28/02) seus planos de trabalho, que serão analisados pela comissão de seleção. A previsão é que a divulgação do resultado preliminar ocorra no dia 7 de março e que o resultado definitivo, após fase de recursos, seja publicado no dia 19 do próximo mês. 

A análise por parte da comissão leva em conta uma série de critérios, que estão detalhados no edital, tais como valor global, justificativa e compreensão do público-alvo e do território, capacidade técnico-operacional, organização e histórico da organização da sociedade civil no município. A OSC que vencer o processo firmará um termo de colaboração com o município e passará a receber mensalmente um valor pré-fixado para a execução da atividade proposta.

O Programa Municipal de Aprendizagem foi instituído pela Lei Municipal nº 7.793, de 27 de maio de 2022 e visa a inserção social de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de risco social. 

O objetivo do programa é garantir continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de assistência social, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e para a promoção de um novo projeto de vida. Para tanto, deve ser ofertada formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho. 

Dessa forma, os jovens atendidos devem participar de atividades teóricas e práticas que promovam o desenvolvimento de habilidades, atitudes, além do senso de responsabilidade, iniciativa e valores éticos. Tudo isso com o intuito de inserir, reinserir e/ou manter os aprendizes no sistema educacional, qualificando o processo de escolarização e preparando esses jovens para o futuro em relação a estudos, trabalho e participação na sociedade. 

A lei prevê que o Programa Municipal de Aprendizagem deverá ser desenvolvido na modalidade de parceria entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objeto a assistência ao adolescente e à educação profissional, que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Governo Federal, e que tenham registros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os envelopes lacrados contendo os planos de trabalho devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistência SOcial, na rua Francisco Franco, 206, no setor de RH - Comissão de Seleção,piso térreo, no Centro. Mais detalhes e informações podem ser obtidos no edital de chamamento.