Palestra de conscientização esclarece aspectos da legislação sobre assédio moral e sexual

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) realizou, na segunda-feira (28/11), uma palestra sobre assédio moral e sexual, com o objetivo de conscientizar servidores da autarquia para promoção de um melhor ambiente de trabalho e práticas de respeito mútuo, tolerância e valorização da dignidade humana. “A iniciativa contempla ações que estamos desenvolvendo no Semae de uma forma preventiva, e de um programa interno esclarecedor e de crescimento humano e social”, explica o diretor-geral da autarquia, Francisco Cochi Camargo.

A palestrante foi a delegada Cláudia Parra, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes. Ela abordou os casos previstos na legislação brasileira para os crimes de assédio moral e assédio sexual, e orientou os colaboradores da autarquia sobre os comportamentos que tipificam esses delitos, como a conduta abusiva e ações repetidas e ofensivas que provoquem exclusão e danos emocionais e à autoestima do trabalhador.

“A Justiça do Trabalho vem reconhecendo as condutas que são consideradas assédio moral, que não podem ser fatos isolados, mas ações reiteradas, abusivas, voltadas ao menosprezo do funcionário, que retirem a autonomia e façam a pessoa deixar de se sentir capaz”, exemplificou a delegada.

Ela alertou ainda para a necessidade de um ambiente saudável, em que cobranças possam ser feitas, mas sem excessos que extrapolem o tolerado. “Mesmo em momentos de estresse, é necessário manter a calma. Se uma correção precisa ser feita, que seja de forma reservada, para não expor os colaboradores”.

Sobre o assédio sexual, a palestrante abordou a definição do crime, que é constranger alguém com o objetivo de obter vantagem sexual, principalmente se envolver posição hierárquica e ameaça/chantagem.

“Todo brasileiro tem direito à dignidade humana e o ambiente de trabalho está inserido neste princípio. A iniciativa do Semae em promover esta conscientização é uma ação afirmativa”, destacou Cláudia Parra, que também mencionou a legislação atual de combate ao racismo e a gravidade dos crimes de preconceito de raça ou de cor, não somente no ambiente de trabalho, mas em qualquer convívio social.

“A cada dia, aprendemos um pouco mais. Estes são temas de grande relevância. Agradecemos a gentileza da palestrante e a participação de todos que prestigiaram este evento que tanto soma às nossas vidas”, conclui Cochi Camargo.

O Tribunal Superior do Trabaho (TST) lista uma série de situações que caracterizam assédio moral/sexual. Veja aqui