Prefeitura de Mogi das Cruzes protocola ação civil pública contra a implantação de pedágios

A Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou nesta quinta-feira (26/10) uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a implantação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. No documento, a administração municipal pleiteia a nulidade do projeto de concessão das rodovias e uma liminar suspendendo a publicação do edital do projeto de concessão pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

O pedido da Prefeitura de Mogi das Cruzes, encaminhado por meio da Procuradoria-Geral do Município, será analisada pela Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes.

“Vamos brigar até o fim para evitar a implantação dos pedágios, defendendo o interesse de Mogi das Cruzes. A Artesp está prestes a publicar o edital e, por isso, a Prefeitura entrou um o pedido de liminar para que a agência se abstenha desta publicação e com a ação para decretar a nulidade do projeto de concessão, com os argumentos em defesa de nossa cidade. É uma questão de estratégia e, a cada momento, vamos ter uma movimentação estratégica contra o pedágio”, explicou o prefeito Caio Cunha.

O pedido apresentado à Justiça destaca fundamentos de desproporcionalidade entre a contrapartida destinada ao Município de Mogi das Cruzes e a onerosidade que deverá suportar a população do Município e ofensa ao princípio da igualdade entre os municípios a serem impactados pelo Projeto de Concessão, bem como a princípios relacionados com o direito de locomoção e com o desenvolvimento nacional sustentável, por ser o projeto desproporcional, irrazoável e discriminatório em relação ao Município de Mogi das Cruzes.

“A arrecadação do pedágio em Mogi das Cruzes é de 17% do total do projeto da concessão e o retorno para o município é de apenas 0,5%. Não tem nenhuma compensação para a cidade a não ser a duplicação de 1,5 quilômetro da estrada do Evangelho Pleno. Isso é totalmente desproporcional e injusto com a cidade”, afirmou o prefeito.

A ação apresentada à Justiça também sustenta a nulidade da licitação por prever obras em vias do município de Mogi das Cruzes sem qualquer espécie de autorização; a inclusão de objeto que dependeria de anuência do município de Mogi das Cruzes para realização das respectivas obras, a indefinição do objeto que a Artesp pretenderia licitar e a impossibilidade de se publicar edital licitatório cujo objeto dependa de compromisso de terceiro alheio à disputa.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem adotando uma série de providências jurídicas e políticas para barrar a implantação dos pedágios. 

Contra o pedágio

O prefeito Caio Cunha também anunciou nesta sexta-feira (27/10) a realização de uma grande reunião contra a implantação de pedágios em Mogi das Cruzes, com a participação da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Movimento Pedágio Não e de representantes de segmentos econômicos e sociais de Mogi das Cruzes. O evento ocorrerá no dia 7 de novembro, às 19 horas, no auditório do Cemforpe, na Vila Nova Mogilar.

“Queremos que todos possam ter o direito a fala e mostrar os prejuízos que o pedágio traria para Mogi das Cruzes. Ouvir os representantes dos agricultores, das indústrias, do comércio e de todos os setores para reforçar a posição do município contra os pedágios”, reforçou Caio Cunha.

A proposta para a implantação de pedágios afetará milhares de mogianos e cidadãos da Região do Alto Tietê que trabalham ou estudam na Capital ou no Vale do Paraíba. As empresas de Mogi das Cruzes também terão prejuízos para o recebimento de matéria-prima e para escoamento de seus produtos.

A cidade de Mogi das Cruzes conta com 2.252 produtores rurais que utilizam diariamente o acesso à Capital e contribuem para o abastecimento do Ceagesp. Ainda na agricultura, aproximadamente 28% do abastecimento de orquídeas do CEAGESP e 55% do abastecimento de caqui do estado de São Paulo são de Mogi das Cruzes.
Além disso, Mogi das Cruzes possui aproximadamente 44 mil cadastros de pessoas jurídicas que utilizam a Mogi-Dutra para abastecimento e logística. Todos estes cadastros poderão ser impactados diretamente pelos pedágios. Os dados refletem os esforços da administração municipal, na tentativa de impedir a instalação dos pedágios, em defesa do interesse público dos mogianos.