Prefeitura de Mogi das Cruzes regulamenta Lei de Acesso à Informação e lança novo Portal da Transparência

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Transparência e Dados Abertos, lançou nesta terça-feira (3) duas importantes ferramentas de acompanhamento de ações públicas municipais: o novo Portal da Transparência e o Portal de Obras, nos quais os munícipes poderão acompanhar o andamento das obras públicas municipais. Durante o ato, o prefeito Caio Cunha sancionou a nova Lei de Acesso à Informação. 

A Lei 7.986/2023 traz mecanismos para a aplicação da legislação federal sobre acesso à informação no município de Mogi das Cruzes.  “A regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação é importante para detalhar a legislação federal para os procedimentos que serão adotados em Mogi das Cruzes, já que a lei nacional é muito ampla. Mogi das Cruzes é uma das poucas cidades do Brasil a ter essa regulamentação em nível municipal e nós entendemos que a Transparência defende a gestão pública”, explicou o prefeito Caio Cunha. 

Logo depois, o prefeito e o secretário de Transparência e dados Abertos, Severino Netto, detalharam os novos portais disponibilizados à população. 

“O objetivo foi tornar os dados municipais disponíveis para que possam cruzados com outras informações e, assim, possam ser usados e avaliados pela população. Também tivemos o cuidado de facilitar este acesso, de maneira intuitiva, para que a compreensão seja facilitada, até mesmo com vídeos explicativos, animações em Libras e aumento ou diminuição das fontes”, detalhou o secretário Netto. 

Com navegabilidade mais simples e intuitiva para o cidadão, o portal será gerenciado e programado internamente, sem custos extras para o município, permitindo uma atualização constante para aprimorar a experiência do cidadão.

O portal também foi desenvolvido de maneira leve e já adaptado para acesso por meio de telefones celulares. A criação foi feita com colaboração da população, por meio do LabCheck, ferramenta que permitiu aos munícipes testar o novo portal e sugerir alterações e melhorias. 

Dentre as novidades, estão a disponibilização inédita da agenda aberta do prefeito e da vice-prefeita; uma página para acompanhar a localização dos radares do município, assim como as multas aplicadas por cada um; uma página para acompanhamento da arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito e uma página para acompanhamento das emendas parlamentares destinadas ao município. 

“Também será possível baixar os dados das informações em formatos abertos, utilizar gráficos interativos e ter acesso a um dicionário de dados, para que o usuário possa compreender cada item mostrado no portal”, explicou o secretário Severino Netto. 

Portal de Obras

Dentro do novo Portal da Transparência, há um campo específico para as obras públicas. Uma ferramenta que permite o acompanhamento de forma facilitada de todas as obras do município por meio de um mapa interativo, com a localização de todas as obras. É possível fazer a pesquisa por nome da obra, endereço, programa do Plano Plurianual, valor ou etapa.Cada obra terá informações relevantes, como a secretaria responsável, empresa contratada e previsão de conclusão. 

 “Antes havia uma dificuldade para o cidadão acompanhar o andamento das obras públicas municipais, saber qual o estágio dos trabalhos – enfim, para garantir mais controle social sobre as obras que a cidade está realizando”, finalizou o prefeito.

Serviço

O Novo Portal da Transparência de Mogi das Cruzes poder ser acessado pela página inicial do site da prefeitura ou diretamente por este link:

https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/

Os serviços estarão disponíveis nas plataformas de maneira gradativa.