Mogi das Cruzes é destaque no Programa Nacional de Transparência Pública

Mogi das Cruzes obteve o nível ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, uma iniciativa que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do poder público. A cidade ficou à frente de entidades estaduais como a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, além do Governo e da Assembleia Legislativa paulistas. O índice mogiano de transparência foi de 86,62%, o que significa que o município atende 100% dos critérios essenciais e apresenta nível de transparência entre 85% e 94%.

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O programa tem como objetivo examinar e classificar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), englobando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. A iniciativa também busca desenvolver um radar da transparência pública nacional e institucionalizar novembro como o Mês da Transparência Pública Nacional.

“A transparência é um pilar da nossa gestão, assim como a participação popular. Queremos uma cidade que funcione para o cidadão. E esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo. Avançamos muito em apenas dois anos de mandato, criando ferramentas efetivas para que as pessoas tenham acesso livre e aberto ao que acontece na Administração Municipal. Vamos progredir ainda mais”, afirma o prefeito Caio Cunha.

As ações práticas demonstram isso. A Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação foi criada pela lei municipal 7.721, de 15 de outubro de 2021, e passou a trabalhar em várias frentes, como a estruturação do Portal da Transparência (clique aqui para acessar), a disponibilização de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e a integração das secretarias municipais.

O secretário Severino Netto explica que essa integração ocorre, por exemplo, por meio do Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores, instituído pelo decreto 21.208, de 31 de agosto de 2022 e formado por todas as secretarias municipais. O comitê tem como objetivo propor, elaborar e divulgar indicadores para a formulação de políticas públicas da área, além de servir como base para a implantação futura do Observatório Municipal de Políticas Públicas.

Outras atribuições do comitê são contemplar as áreas de transparência e dados abertos. “Estamos trabalhando muito e de forma integrada com toda a Prefeitura para avançar cada vez mais rumo ao conceito de governo aberto, voltado para as pessoas. A parceria com a Controladoria Geral do Município foi importante para a obtenção destes resultados”, comenta Netto.

Outra ação que colaborou para o bom resultado de Mogi das Cruzes foi o trabalho da Ouvidoria Municipal, que passou por melhorias e ampliou o atendimento ao público. Os mogianos podem registrar suas solicitações pelo telefone 156, pelo whatsapp 97133-1999, pelo aplicativo Fala Mogi, pelo e-mail ouvidoria@mogidascruzes.sp.gov.br ou ainda presencialmente: a Ouvidoria funciona no 3º andar do prédio da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro).

“A Ouvidoria é uma porta de entrada para que os mogianos apresentem as suas demandas à Prefeitura e aproxima o cidadão do poder público, facilitando o acesso aos serviços e buscando dar respostas rápidas às demandas que chegam”, observa o controlador geral do município, Cleber Castanho.

Entre os municípios que tiveram verificação externa no Programa Nacional de Transparência Pública, Mogi das Cruzes atingiu a maior nota no Alto Tietê - com nível de transparência "ouro", com 86,62% de índice de transparência média.

Conquista mogiana

Para conquistar a ótima posição obtida no programa, Mogi das Cruzes atendeu a uma série de determinações. Na prática, são seguidas as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisados critérios dos portais disponibilizados pelos órgãos analisados.

Foram avaliados pontos como o foco (que deve ser o cidadão), a garantia de acesso aos dados, se os dados disponibilizados são completos, atuais e acessíveis, se há controle sobre a divulgação de informações sigilosas, se as informações estão em locais de fácil acesso e se são divulgados dados sobre execução orçamentária e financeira.

Após a análise dos técnicos dos Tribunais e Contas, cada portal foi classificado de acordo com os critérios atendidos. Aqueles que atenderam a 75% dos pontos estabelecidos recebem um selo de transparência, que pode ser diamante (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%), ouro (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%) ou prata (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%). Existem ainda as classificações intermediária (nível de transparência entre 50% e 74%), básica (nível de transparência entre 30% e 50%), inicial (abaixo de 30%) e inexistente (zero).