Reunião sobre a Lei de Ordenamento do Uso do Solo registra bom público na Paróquia Cristo Rei

A reunião realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo na terça-feira (19/4) à noite, na Paróquia Cristo Rei, reuniu um bom público e promoveu o debate sobre o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS) com moradores da Vila Oliveira e Socorro. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, participou dos trabalhos, ao lado de técnicos da pasta.

“Foi uma reunião muito produtiva, com bom comparecimento de pessoas. Tivemos a oportunidade de apresentar a legislação, ouvimos os cidadãos e tiramos dúvidas. O projeto vem sendo construído a partir desta participação, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade”, explica o secretário.

As sugestões da população podem ser feitas pelo site (clique aqui), mas a equipe da secretaria também vem participando de encontros presenciais nos últimos meses. O secretário e os técnicos da pasta estiveram na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente no dia 30 de março. Já no dia 22 de março, o grupo esteve na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAAMC).

No dia 21 de fevereiro, o encontro ocorreu com os vereadores e foi proveitoso, assim como a reunião realizada na Associação Comercial de Mogi das Cruzes, no dia 24 do mês passado. Em todas as oportunidades, Claudio Rodrigues fez uma explanação sobre a importância da lei e principalmente sobre a participação popular.

Planejamento territorial

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. “Fizemos a revisão do Plano Diretor e o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados”, detalha o secretário. Já foram realizadas reuniões com órgãos da Administração Municipal (ocorridas entre fevereiro e junho do ano passado) e encontros setoriais.

Claudio Rodrigues lembra que, após o prazo de apresentação das sugestões pelos mogianos, a etapa seguinte será dedicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. A próxima fase prevê o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a etapa posterior será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.

Assim que a proposta estiver elaborada, será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.