Reunião na OAB abordará revisão da Lei de Ordenamento do Solo na próxima terça, dia 15

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo realizará na próxima terça-feira (15/03), a partir das 18h30, uma reunião técnica setorial sobre o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS). O evento ocorrerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes (rua dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 175) e faz parte das ações de divulgação da revisão da legislação.

O secretário Claudio de Faria Rodrigues lembra que o processo de participação popular foi prorrogado até o final da abril. As sugestões da população podem ser feitas pelo site (clique aqui).

“O projeto vem sendo construído a partir da participação das pessoas, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município. Temos um bom relacionamento com a OAB e a reunião técnica setorial contribuirá para a divulgação do trabalho”, explica o secretário.

Nas últimas semanas, Claudio Rodrigues participou de encontros com os vereadores e com os comerciantes para tratar do tema. O diálogo com os parlamentares aconteceu no dia 21 de fevereiro e foi proveitoso, segundo o secretário, assim como a reunião na Associação Comercial de Mogi das Cruzes, no dia 24. Nas duas oportunidades, ele fez uma explanação sobre a importância da lei e principalmente sobre a participação popular.

Planejamento territorial

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. “Fizemos a revisão do Plano Diretor e o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados”, detalha o secretário. Já foram realizadas reuniões com órgãos da Administração Municipal (ocorridas entre fevereiro e junho do ano passado) e encontros setoriais. 

Claudio Rodrigues lembra que, após o prazo de apresentação das sugestões pelos mogianos, a etapa seguinte será dedicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. A próxima fase prevê o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a etapa posterior será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.

Assim que a proposta estiver elaborada, será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.