Prefeitura promove audiência pública sobre orçamento municipal nesta quinta-feira (03/09)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta quinta-feira (03/09), às 18 horas, uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O evento, que atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, será no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no saguão da Prefeitura (avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico). A audiência é aberta à população, que poderá participar e dar sugestões sobre a aplicação dos recursos municipais.

A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em cada setor. Será apresentada a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão incluídas numa ata – que terá cópia enviada ao Tribunal de Contas do Estado – e serão analisadas pela Administração Municipal.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas para um período de quatro anos. Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Após a audiência pública, e as adequações que vierem as ser feitas devido às sugestões da população, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para avaliação e votação dos vereadores. Mais informações pelo telefone 4798-5041. (JN)